Cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) foram alvo de um ofício enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta (16). A PGR pediu a condenação de Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Aloysio Neves Guedes, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar.
Os cinco respondem por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma ação penal ligada à Operação Quinto do Ouro, que é um desdobramento da Operação Lava Jato.
De acordo com a alegação final, o grupo mantinha um esquema de propinas em troca de análises favoráveis em processos de auditoria no TCE-RJ. O Ministério Público aponta lucros milionários obtidos pelos conselheiros por meio de propinas de empresas fornecedoras, empreiteiras e empresários de ônibus.
Conselheiros do TCE-RJ são acusados de receber propina por alimentação em presídio e obras no Maracanã
Um dos principais episódios citados no documento aconteceu em 2016. Segundo a denúncia, a cúpula do tribunal teria usado R$ 160 milhões do Fundo de Modernização do próprio TCE-RJ para quitar dívidas do Estado com fornecedores de alimentação de presídios. Em contrapartida, os conselheiros teriam exigido 15% de propina sobre os valores liberados.
A acusação também detalha a cobrança de 1% sobre editais de grandes obras públicas, como a reforma do Maracanã e a implementação da Linha 4 do sistema de metrô do Rio.
Além da prisão, a PGR requer a perda definitiva dos cargos públicos e o pagamento de R$ 44,7 milhões a título de reparação de danos. A denúncia sustenta que os magistrados traíram a confiança da sociedade ao venderem a fiscalização de setores essenciais em benefício próprio.
Dois dos acusados já foram condenados por outros casos
Dos cinco acusados, dois já não fazem mais parte dos quadros da Corte. Aloysio Guedes e José Maurício Nolasco já se aposentaram de forma compulsória.
Já entre os conselheiros que ainda constam como em atividade no sistema do Tribunal, dois já possuem condenações em outros processos: Domingos Brazão, pelo caso Marielle Franco, e José Gomes Graciosa, por lavagem de dinheiro em contas na Suíça. Ambos já estão “de saída” do TCE-RJ. Brazão já pediu renúncia do cargo e Graciosa teve a perda do cargo determinada pela Justiça.
A Corte, no entanto, afirmou, em nota, não ter recebido as notificações oficiais sobre pedidos de renúncia ou determinações judiciais de perda de cargo para os dois. Por esse motivo, os registros funcionais e administrativos dos conselheiros permanecem inalterados até o momento.
Sobre o documento da PGR, o TCE-RJ disse que acata integralmente as decisões do Judiciário e que vai aguardar os trâmites legais.
