O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) aplicou multa de R$ 218.257,60 à Organização Social Projeto Social Cresce Comunidade — Prima Qualitá Saúde e determinou uma auditoria extraordinária em todos os contratos e firmados pela entidade com municípios fiscalizados pela corte.
A decisão apontou indícios de direcionamento de contratações, conflito de interesses e violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
O caso envolve contratos de gestão na área da saúde celebrados pela Prima Qualitá com Cachoeiras de Macacu, Santa Maria Madalena, São Gonçalo e Saquarema. A investigação foi aberta a partir de representação da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do TCE-RJ.
Segundo o acórdão, três empresas contratadas pela organização social apresentaram um conjunto de circunstâncias considerado suficiente para caracterizar favorecimento indevido: Bozza e Guerra Consultoria e Serviços de Saúde Ltda., Moraes e Matos Advogados e Ssantana Comércio de Veículos e Serviços Ltda.
Entre os problemas identificados estão a ausência de procedimentos objetivos de seleção, deficiência na motivação das contratações, vínculos entre pessoas ligadas às empresas e à organização social e indícios de ação coordenada na escolha dos fornecedores.
Um dos casos chamou atenção pela proximidade entre a criação da empresa e sua contratação. A Bozza e Guerra foi constituída em 6 de junho de 2019 e contratada apenas quatro dias depois, em 10 de junho, sem procedimento seletivo objetivo. O TCE também apontou que suas sócias participavam simultaneamente da estrutura de administração da Prima Qualitá.
O tribunal fez uma distinção importante no julgamento: uma coisa é verificar se houve irregularidade na escolha das empresas; outra é saber se os serviços foram efetivamente prestados e se houve prejuízo aos cofres públicos.
Assim, mesmo que a futura apuração conclua que os serviços foram realizados, que os preços eram compatíveis ou que não houve dano ao erário, isso não elimina, por si só, uma eventual irregularidade já ocorrida na formação das contratações, segundo a relatora Marianna Montebello Willeman.
E essa segunda parte da investigação ainda está aberta.
TCE-RJ determinou a realização de uma Tomada de Contas ex officio
O tribunal ordenou a conversão parcial do processo em Tomada de Contas ex officio para verificar a execução dos contratos, os preços praticados, eventual sobrepreço ou superfaturamento e a existência de dano ao erário.
No procedimento, os responsáveis foram chamados a apresentar defesa ou recolher, solidariamente, valores relacionados às três contratações. São R$ 667.859,37 referentes à Bozza e Guerra, R$ 31.965,38 relativos à Moraes e Matos e R$ 44.539,15 relacionados à Ssantana. O total chega a R$ 744.363,90.
Ex-secretários foram multados
A auditoria determinada pelo TCE também terá alcance maior. A corte vai examinar todos os contratos e demais ajustes da Prima Qualitá vinculados às parcerias com os quatro municípios, incluindo os procedimentos usados para contratar terceiros, a execução dos objetos, a rastreabilidade dos recursos públicos e os mecanismos de governança, integridade, gestão de riscos, controles internos e prevenção de conflitos de interesses.
Além da Prima Qualitá, o Tribunal aplicou multas a três ex-secretários municipais de Saúde. Carlos Eduardo da Silva Aguiar, de Cachoeiras de Macacu, e Luís Gustavo Manhães Silva, de Santa Maria Madalena, foram multados em R$ 12.401 cada. Já João Alberto Teixeira Oliveira, de Saquarema, recebeu multa de R$ 24.802.
As penalidades foram relacionadas ao não cumprimento de determinações do Tribunal e às obrigações de fiscalização dos contratos. As quatro multas somam R$ 267.861,60.
A defesa do então secretário de Saúde de São Gonçalo, Gleison Rocha da Silva, foi acolhida. Já as defesas dos ex-secretários de Cachoeiras de Macacu, Santa Maria Madalena e Saquarema foram rejeitadas ou acolhidas apenas parcialmente.
Apesar de ter reconhecido as irregularidades, o TCE-RJ não declarou a Prima Qualitá nem as três empresas inidôneas para contratar com o poder público. A relatora considerou as circunstâncias do caso e optou pela aplicação da multa à organização social em substituição à declaração de inidoneidade.
O caso também será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, inclusive para ciência das evidências de possível favorecimento envolvendo o então secretário de Saúde de Saquarema.
O julgamento foi realizado pelo plenário do TCE-RJ em 2 de setembro de 2026 e a decisão foi aprovada por unanimidade. Confira aqui a íntegra do acórdão.
COM FÁBIO MARTINS
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A iniciativa do senador Flávio Bolsonaro de submeter quatro nomes técnicos e politicamente consistentes a pesquisas de opinião revela algo que muitas vezes falta à política brasileira: maturidade estratégica e método.
Não se trata apenas de escolher um futuro candidato ao Palácio Guanabara. Trata-se de consolidar um modelo de decisão partidária que prioriza competência, desempenho administrativo, histórico público limpo e capacidade de entrega, acima do personalismo, do improviso ou da fama momentânea.
Esse movimento dialoga diretamente com uma das experiências mais bem-sucedidas do campo conservador no Brasil: a valorização da tecnicidade. Durante o governo Jair Bolsonaro, os quadros que entregaram resultados, sem escândalos e sem corrupção, permaneceram. Os que não corresponderam foram substituídos. Gestão pública séria funciona assim — com critérios, avaliação permanente e responsabilidade.
Ao testar nomes com trajetória concreta na administração pública, na segurança, na gestão municipal e até no setor privado, o PL demonstra que não busca “o mais conhecido”, mas o mais preparado. Isso é essencial para um estado complexo como o Rio de Janeiro, que exige firmeza, capacidade técnica e coragem política para enfrentar problemas históricos.
Foi exatamente essa lógica que levou a direita a acertar em São Paulo com Tarcísio de Freitas, mesmo ele estando filiado ao Republicanos. O que prevaleceu ali não foi a legenda, mas o projeto, a competência e o alinhamento de valores. Hoje, sem exagero, Tarcísio é um dos melhores governadores do Brasil.
Justamente por isso, Tarcísio não deve sair agora para disputar a Presidência. Bons gestores precisam concluir ciclos, consolidar resultados e servir de referência administrativa. Essa visão de longo prazo é o que diferencia projetos de poder de projetos de Estado.
Esse é o DNA Bolsonaro: decisão estratégica, foco em resultados, intolerância com corrupção e respeito ao dinheiro público. Quando o povo entende essa estratégia, o Brasil volta para o trilho do crescimento, da responsabilidade e da ordem, afastando de vez os fantasmas do assistencialismo eleitoral, do aparelhamento ideológico e do atraso travestido de “sensibilidade social”.
Se o eleitor compreender que governar não é fazer espetáculo, mas entregar resultados, o Rio de Janeiro pode repetir o acerto de São Paulo — e o Brasil, finalmente, avançar com segurança, liberdade econômica e responsabilidade social verdadeira.
Decisão acertada. Estratégia correta. O futuro agradece.
Romildo Jucá
Líder Evangélico
Gestor Público
Consultor da Comissão de Ciências Políticas e Economia – OAB/RJ
O único nome que tem chances reais de concorrer a altura do cargo, se chama Washington Reis. Caso não seja possível, Rosenverg Reis, que tem o apoio e bagagem pra isso. Outro nome significaria “somente ter candidato”, sem chances reais.
Jornalista Reg m.t.e 0045235/RJ
E ficar 2 anos andando de moto pra cima e pra baixo é governar com tecnicidade?
O PL luta contra o tempo para ter um candidato para duelar com Eduardo Paes. O partido precisa de um nome com o perfil de executivo, não adianta colocar um “Ramagem” da vida, que com todo respeito não tinha esse perfil. Achar o nome, trabalhar o nome e para o enfrentamento com Eduardo Paes será uma tarefa pra lá de complicada. Sem contar os desdobramentos que virão da operação que prendeu o presidente da ALERJ. É um jogo de xadrez, quem mexer a peça errada vai perder.
PL kkkkkkkk vai perder..partido sujo
Governo já tem dono
EDUARDO PAES