O governo do Rio de Janeiro lança neste sábado (22) o selo “Mulher Mais Segura”, que vai certificar estabelecimentos que aplicam as diretrizes do protocolo “Não é Não”, lançado por lei federal em 2023. O objetivo é prevenir casos de violência contra as mulheres e garantir atendimento humanizado a possíveis vítimas de constrangimento, importunação ou outros crimes correlatos.
Para receber o selo, estabelecimentos como casas de eventos, shoppings e academias de ginástica terão que adotar medidas preventivas, como a fixação de materiais informativos e o monitoramento de áreas de risco, além de treinar periodicamente seus funcionários para reconhecerem sinais de violência e acolherem as vítimas.
O governo também regulamentou o protocolo “Não é Não” em território estadual, expandindo medidas de prevenção que já vigoravam em bares, restaurantes e casas noturnas, para outros espaços de convivência, como hotéis, clubes e estádios de futebol.
A regulamentação determina como as pessoas responsáveis por estabelecimentos devem agir ao atender alguma vítima de violência. Entre as orientações está a de que o atendimento deve ser feito de forma reservada e, preferencialmente, por mulheres, com prioridade para casos graves. A vítima deve ter o seu relato respeitado, sem julgamentos ou revitimização, e receber informações claras sobre os procedimento que devem ser feitos
O protocolo também orienta que em casos de risco ou emergência, a Polícia Militar ou o Samu devem ser acionados em primeiro lugar. As regras de atendimento humanizado também devem ser seguidas pelo agentes de segurança pública e profissionais de saúde que atenderem a vítima.
‘Não é não! Respeite a decisão’
Para garantir que as medidas do protocolo sejam devidamente incorporadas, a Secretaria de Estado da Mulher está fazendo treinamentos, em parceria com a organização Livre de Assédio. Pensando no carnaval, as primeiras turmas incluíram agentes de segurança pública, coordenadores de blocos e de escolas de samba, representantes de redes hoteleiras e responsáveis por bares e restaurantes da Lapa, região boêmia.
Outra novidade é a inclusão de agentes da Lei Seca na estratégia de prevenção. A partir de agora eles serão capacitados para identificar situações de violência durante as abordagens. Os agentes receberam treinamento na última sexta-feira (21), para atuar em casos de assédio contra meninas e mulheres durante o período do carnaval.
Cento e cinquenta policiais que atuam no programa Segurança Presente e na Lei Seca foram capacitados no protocolo. As equipes foram preparadas para acolher e encaminhar casos de assédio e violência contra as mulheres durante o patrulhamento, blitzes, em grandes eventos e espaços de entretenimento.
Com Agência Brasil.
