A Câmara do Rio recebeu a apresentação de um projeto de lei que prevê a proibição da circulação de motocicletas com descarga livre, silencioso defeituoso ou que emitam ruído superior aos limites estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 252/1999. As informações são do jornalista Quintino Gomes Freire, do Diário do Rio.
A medida, de autoria do vereador Paulo Messina (PL), também visa impedir a modificação de motocicletas que alterem seu sistema de emissão de ruídos, uma prática comum em oficinas e entre motociclistas. Aqueles que realizarem tais alterações estarão sujeitos às penalidades previstas na proposta.
De acordo com o texto da lei, motocicletas que forem flagradas emitindo sons acima do permitido terão sua circulação suspensa, com apreensão do veículo pelas autoridades responsáveis pela fiscalização. O projeto ainda determina que o Executivo crie regulamentações específicas para a implementação da medida no prazo de até 90 dias após sua publicação.
Em sua justificativa, o vereador Paulo Messina destaca os impactos negativos do barulho excessivo, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que são particularmente sensíveis a estímulos sonoros.
“A solução deste problema seria importantíssima para a qualidade de vida dos cariocas, particularmente para as pessoas com transtorno do espectro autista, por conta de sua sensibilidade sensorial. Barulho também provoca dor!”, destaca na justificativa.
