A Prefeitura do Rio de Janeiro autorizou, na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (2), a contratação direta e sem licitação, em caráter emergencial, de organizações da sociedade civil para a gestão administrativa e esportiva de duas vilas olímpicas na cidade.
As publicações somam um repasse que ultrapassa R$ 7,5 milhões pelo período de um ano. Os despachos da subsecretaria de Gestão, vinculada à Secretaria Municipal de Esportes, têm alguns detalhes sobre as contratações.
Na Vila Oscar Schmidt, na Barra, a gestão ficará sob a responsabilidade do Instituto de Ação Social Cultural Esporte e Lazer (Iascel), por R$ 3.062.646,75. Já a Vila Olímpica Waldir Pereira, na Barra da Tijuca, será administrada pela Associação Observatório Social, com repasse de R$ 4.505.198,04.
Ambas as contratações foram fundamentadas no mecanismo da Nova Lei de Licitações que permite a dispensa do processo licitatório tradicional em cenários de urgência, com o objetivo de evitar a interrupção das atividades esportivas e de lazer voltadas às comunidades.
Transparência opaca: processo fechado ao público
Apesar de os extratos com os valores e os nomes das instituições terem vindo a público, o cidadão que tentar aprofundar a fiscalização sobre os gastos encontrará barreiras no quesito transparência.
Em consulta realizada ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura do Rio, os dados detalhados do processo administrativo 001500.000748/2026-81 (referente à Vila Oscar Schmidt) encontram-se com acesso fechado.
Para visualizar a íntegra dos despachos, ofícios e do projeto básico que embasam a dispensa de concorrência tradicional e justificam as cifras milionárias, o sistema exige que o interessado formalize um peticionamento de “Solicitação de Vistas”, impedindo o acesso imediato e direto aos documentos por parte da população e da imprensa.
COM FÁBIO MARTINS
