O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que a Concessionária Eco Rio Minas (Ecovias Rio Minas) suspensa imediatamente as obras de ampliação da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no trecho que corta o município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, devido às falhas no sistema de drenagem.
O investimento total na modernização da rodovia é estimado em R$ 14 bilhões.
O MPRJ requer a suspensão imediata de qualquer intervenção ou continuidade das obras de drenagem da rodovia, entre a Rua São Paulo e a Avenida Governador Roberto Silveira (sentido São Paulo), no Bairro da Posse, bem como em áreas adjacentes, até a apresentação e validação técnica de novo estudo de drenagem que permita a interação dos sistemas, de modo a afastar os riscos de potencialização dos alagamentos da região, assim como requer a apresentação de um plano de drenagem integrado, dentro do prazo de dez dias, compreendendo, notadamente, trechos dos Bairros da Posse, Cacuia, Cerâmica e Rancho Novo.
O MPRJ também pede, entre outras medidas, a condenação da Eco Rio Minas a adotar as medidas necessárias para a solução, em definitivo, das falhas no sistema de drenagem da Rodovia e sua interconexão com o sistema de drenagem urbana do município, de modo a reduzir os riscos de alagamentos e, ainda, pagamento de indenização por danos morais causados à população.
O descumprimento das medidas pode levar à incidência de multa diária em valor não inferior a R$ 50 mil.
No dia 13 de abril, o MPRJ expediu recomendação para que os problemas fossem sanados. Mas, de acordo com a Promotoria, não foram apresentados os documentos e estudos solicitados.
Prefeitura de Nova Iguaçu notifica Ecovias Rio Minas
Na última sexta-feira (24), a Prefeitura de Nova Iguaçu notificou extrajudicialmente a concessionária Ecovias Rio Minas por conta do imbróglio envolvendo a drenagem de trechos na obra na Rodovia Presidente Dutra. O documento previa um prazo para apresentação de estudos técnicos e cronograma de obras que terminava na sexta.
A prefeitura considerava, inclusive, entrar com uma ação na Justiça contra a concessionária para barrar as intervenções nos bairros Posse, Cacuia e Cerâmica.
