O ex-prefeito de Belford Roxo e candidato ao Senado pelo Republicanos, Waguinho, pode ser beneficiado por uma falha do Ministério Público do Rio (MPRJ) em uma ação que apura supostas irregularidades em licitações realizadas durante sua gestão.
Apresentada em março de 2023, a ação civil pública acusa Waguinho de envolvimento em um suposto esquema de direcionamento de licitações no município das Baixada Fluminense. No processo, porém, o MPRJ não apresentou os cálculos que justificariam o valor atribuído ao rombo financeiro nem detalhou os possíveis prejuízos aos cofres públicos.
A falha foi apontada pelo juiz Rafael Santana Garcia, da 1ª Vara Cível de Belford Roxo. Em decisão tomada na última semana, o magistrado determinou que o MP corrija o cálculo no prazo de 15 dias.
Caso a determinação não seja cumprida, a ação poderá ser rejeitada e arquivada sem que as acusações sejam analisadas no mérito.
Contratos milionários são alvo da ação
O processo trata dos primeiros 15 meses da gestão de Waguinho à frente da Prefeitura de Belford Roxo e também envolve o então secretário municipal de Obras, Bruno Paes Leme, e o ex-vereador Fabinho de Heliópolis.
Segundo a ação, nesse período a empresa ENG RIO, sediada em Belford Roxo, venceu quatro licitações para obras em postos de saúde, um viaduto e praças do município.
O magistrado também negou pedidos de medidas urgentes apresentados pelo MPRJ. Na decisão, afirmou que o órgão poderia ter obtido, por meio de seus próprios instrumentos de investigação, informações básicas sobre os envolvidos antes de recorrer ao Judiciário.
