O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) marcou para o dia 10 de junho o julgamento de uma ação civil pública que pode acabar com a cobrança de foro e laudêmio em cerca de 60 mil imóveis em Botafogo. A disputa judicial começou em 1998, a partir de ação movida pela Associação de Moradores e Amigos de Botafogo (Amab).
Os valores são cobrados por conta dos direitos e famílias dos antigos proprietários dos terrenos onde ficam os imóveis. Atualmente, os proprietários pagam taxas que chegam a 2,5% do valor de venda do imóvel em endereços nas ruas São Clemente, Voluntários da Pátria, São João Batista, Sorocaba e Dona Mariana.
O valor é destinado à família Silva Porto, que é ligada aos antigos proprietários do terreno no período colonial, segundo a ação. Na época, a região integrava uma sesmaria — que foi o principal sistema de distribuição de terras para cultivo e povoamento até 1822 no Brasil.
A ação questiona a permanência desses direitos sucessórios centenários sobre a área urbana consolidada. Caso a Justiça aceite o pedido da Amab, a taxa de transferência para particulares será extinta.
Com informações de Ancelmo Gois, do jornal ‘”O Globo”.
