Um grupo de comerciantes ambulantes realiza um protesto em frente à sede da Prefeitura do Rio, na Cidade Nova, no fim da manhã desta quarta-feira (08), contra o início de um programa municipal de fiscalização 24 horas voltado ao combate ao comércio ambulante irregular nas praias da capital.
Durante a manifestação, os participantes bloquearam uma faixa da Avenida Presidente Vargas, no trecho de acesso à Rua Pinto de Azevedo, por volta das 11h30, causando impactos no trânsito da região.
Os ambulantes cobram a abertura de um canal de negociação com a Prefeitura. Participam do ato representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Economia Informal (Sindinformal) e do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA).
O vereador Leonel de Esquerda (PT), que preside a Comissão Especial do Trabalho Informal na Câmara do Rio, está presente no ato. O parlamentar afirmou que tratam-se de “pais e mães de família que estão buscando honestamente seu sustento”.
“Já realizamos audiência pública e apresentamos várias propostas para organizar regularizar os ambulantes da praia. Precisamos urgentemente avançar nesse diálogo com a prefeitura”, defendeu.
Segundo as informações mais recentes, os manifestantes foram dispersados por agentes do Batalhão de Choque da Polícia Militar. Durante a ação, policiais utilizaram spray de pimenta para conter os comerciantes, após o protesto provocar a interdição de uma via.
Fiscalização 24h nas praias
A Prefeitura do Rio implementa, a partir do próximo dia 16, um programa de fiscalização 24 horas para coibir o comércio ambulante clandestino.
A nova política deve deslocar 138 agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) para acompanhar a atividade nas praias durante o dia e a madrugada.
A fiscalização vai abranger a orla do Leme, Copacabana, Arpoador, Ipanema e Leblon, com foco principal de impedir a instalação de carrinhos, o fornecimento de mercadorias para o comércio ilegal e o uso noturno de caixas de som nas praias.
A reportagem solicitou um posicionamento da prefeitura sobre as reinvindicações dos protestantes e sobre a utilização do Batalhão de Choque para dispersão dos manifestantes. Em nota, a prefeitura informou que segue com a implantação do programa contra exploração ilegal do espaço público na orla das praias. Leia na íntegra:
“A Prefeitura do Rio segue com a implantação do programa Tolerância Zero contra exploração ilegal do espaço público na orla do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. Vale lembrar que essa ação também é respaldada pela Lei nº 1272/1988 que declara área de proteção ambiental nas orlas de Ipanema, Leblon e Copacabana, e proíbe qualquer tipo de construção de caráter permanente, provisório ou desmontável para o exercício de atividades comerciais, incluindo comércio ambulante.
O exercício de atividades econômicas nessas áreas é realizado por legislações próprias, como estabelecem a Lei nº 1876/1992, que autoriza os barraqueiros de praia e ambulantes tiracolos a praticarem atividades nas faixas de areia, além da realização da Feira Noturna Turística de Copacabana (Lei 3.613/2003) e da Feirarte da Praça do Lido (Lei 1.533/1990).”
