A Câmara do Rio aprovou nesta terça-feira (04) um projeto de lei que garante às pessoas com deficiência o direito de acessar restaurantes e outros estabelecimentos portando objetos pessoais e alimentos para consumo próprio.
A proposta, de autoria do vereador William Siri (PSOL), busca impedir situações de discriminação relacionadas à seletividade alimentar, condição comum entre pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências.
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
Acesso de pessoas com deficiência e suas famílias a restaurantes
Segundo o texto, a medida pretende assegurar que famílias não sejam impedidas de frequentar estabelecimentos por conta das necessidades alimentares de seus integrantes.
Caso a proposta se torne lei, a restrição só vai poder ser permitida se os objetos ou alimentos oferecerem risco à segurança da pessoa ou de terceiros.
Segundo o texto, a condição poderá ser comprovada por laudo ou atestado médico, emitido por profissional da rede pública ou privada, ou pela Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência dentro do prazo de validade.
Estabelecimentos poderão ser multados e interditados
A proposta também prevê penalidades para os estabelecimentos que descumprirem a norma, que vão de advertência a multa de R$ 4 mil, com valor dobrado em caso de reincidência, podendo chegar à interdição do local.
Autor da proposta, Siri afirmou que casos desse tipo ainda são recorrentes. “Não é uma situação abstrata: não são raros os casos de restrição de pessoas do transtorno do espectro autista com seu próprio alimento em restaurantes, por exemplo. E isso é fruto da falta de conscientização. Esse projeto busca alinhar isso”, destacou o vereador.
