A Câmara Municipal do Rio aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (05), o Projeto de Lei Nº 27-A/2013 que garante o passe livre nos transportes coletivos para pessoas com doenças crônicas e deficiências. A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).
Caso sancionado, a lei permitirá a isenção de tarifas nos serviços de transporte coletivo (rodoviário, ferroviário, metroviário, pré-metroviário e aquaviário) para pessoas com doenças crônicas que demandem tratamento contínuo e cuja interrupção possa ocasionar riscos de vida; e também para indivíduos com dificuldades reconhecidas de locomoção, que necessitem desses serviços de transporte para se deslocar até seu local de tratamento. A gratuidade será concedida a partir de um passe livre especial, que deverá ser apresentado no modal.
A proposta é de autoria do vereador Cesar Maia (PSD). Para ele, a medida é essencial para assegurar o tratamento e o consequente bem-estar dessas pessoas: “A pessoa que possui doença crônica ou deficiência tem dificuldade para se locomover e, muitas vezes, por conta do estado de saúde, não possui emprego. Por isso, a proposta visa dar mais dignidade a estas pessoas, possibilitando que elas se desloquem através do transporte coletivo de forma gratuita e, consequentemente, possam realizar tratamentos, acompanhamentos médicos”.
O projeto de lei é assinado também pelos vereadores Dr Carlos Eduardo (PDT), Marcelo Arar (Agir), o ex-vereador João Mendes de Jesus, Rosa Fernandes (PSD), Vera Lins (PP) e Carlo Caiado (PSD).
