A Câmara do Rio criou um plano de contingência para conseguir pôr em votação, nesta terça-feira (01), o projeto que autoriza a Guarda Municipal a realizar ações de segurança pública com o uso de arma de fogo. Como ainda existem 28 vetos do prefeito Eduardo Paes (PSD) travando a pauta, o jeito foi convocar sessão extraordinária, presencial, para as 14h30 — antecipando assim as votações, que só começariam às 16h.
O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom) que vai à votação, capitaneado pelo vereador Doutor Gilberto (SDD) e com todas as comissões na co-autoria, não prevê mais a criação de uma Força de Segurança Municipal. O texto também não tem mais o dispositivo segundo o qual as armas de fogo só poderiam ser usadas pelos guardas durante o período em que estivessem em serviço.
Alteração na Lei Orgânica para que a Guarda Municipal use armas é pule de dez
Com as mudanças, é considerado certo que serão obtidos os votos necessários para aprovar o projeto. Inclusive, com a ajuda dos oposicionistas do PL e dos agora autodeclarados independentes do MDB.
“O novo projeto agradou à maioria da casa. Estamos inclinados a aprovar, porque o texto não prevê a criação da força de segurança e prestigiou a Guarda Municipal”, explicou o líder do MDB, Vitor Hugo.