Guardas municipais do Rio poderão participar do processo seletivo para integrar a nova Força Municipal de Segurança, cujo projeto de lei tramita na Câmara Municipal. A medida foi acordada nesta terça-feira (25), durante café da manhã entre o prefeito Eduardo Paes (PSD) e vereadores da cidade.
Participaram do encontro todos os parlamentares, exceto os do PL e PSOL, que integram o bloco de oposição. A inclusão dos guardas na nova força de segurança, que irá atuar armada, foi uma sugestão dos parlamentares e Paes concordou com a iniciativa.
Dessa forma, será apresentada uma emenda ao projeto de lei permitindo que os guardas participem da seleção dos agentes que irão compor a Força Municipal de Segurança. Inicialmente, a seleção seria voltada a militares egressos do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio (CPOR).
Já o vereador Pedro Duarte (Novo), por sua vez, sugeriu que a prefeitura pague seguro de vida para os agentes da força municipal, para que eles tenham a “segurança e confiança no exercício da função de que suas famílias não ficarão desamparadas”.
Além disso, Paes apresentou aos vereadores maiores detalhes sobre os projetos que encaminhou recentemente à Câmara. Entre eles estão a própria criação da Força Municipal de Segurança, os novos “mais valia” e “mais valerá” e o pedido de autorização para contratar até R$ 6 bilhões em empréstimos.
Na verdade isso é papel exclusivo da guarda municipal, essa “força ” que ele quer criar , é inconstitucional. O STF já falou que segurança pública municipal é dever da guarda.
Simplesmente um prefeito mentiroso que não cumpre o que foi dito na sua campanha em relação a GM Rio, além disso o que ele está propondo é INCONSTITUCIONAL.
ART 144 CF.
Vítor, será que existe um outro país em que alguém consegue levar ao arrepio da lei, da Constituição, uma proposta absurda, sem questionamento, nem do próprio serviço público, e da dita vigilante imprensa?
Não é que guarda poderá atuar na força municipal. A GUARDA MUNICIPAL É O ÚNICO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, ENTÃO ESTE PREFEITO ESTÁ USANDO A GUARDA PARA TENTAR EMPURRAR GUELA ABAIXO DA POPULAÇÃO E DOS GUARDAS ESTE NEGÓCIO QUE SÓ SERVE PARA SEREM MILITANTES DELE NAS FUTURAS ELEIÇÕES. POUCO NÃO FAZER IGUAL O QUE ESTÁ ACONTECENDO NO BRASIL INVESTIR NA GCM EQUIPANDO E VALORIZANDO OS SERVIDORES CONCURSADOS .?
Segurança pública é de domínio estatal, O Governo federal tem a PF, PRF, como policias previstas na constituição (At. 144) Os Estados possuem as Polícias Civis, as Militares, as Penais também previstas no artigo 144 mas os municípios só possuem um Órgão de segurança pública, apenas as Guarda Municipais são previstas por lei, não há outro órgão de segurança pública no Município, então o que passar disso é de procedência duvidosa passível de anulação, será descompasso e desperdício gastar dinheiro para criar algo que nascerá morto legalmente falando.
Nós da Guarda Municipal do RJ, não iremos aceitar essa imposição do prefeito, pois ele já tem sua polícia municipal constituída GMRJ, me parece na verdade é que ele quer justificativa para o empréstimo pra financiar sua campanha?
Tá errado! Essa força é inconstitucional e essa semana o próprio ministro Flávio Dino do STF falou que prefeitos não podem criar outras corporações e aque a força de segurança do município é a Guarda Municipal! Oq falta é esse prefeito sem palavra investir na GmRio ! Simples assim!
A única força de SEGURAÇA DOS MUNICIPIOS SÃO AS GUARDAS MUNICIPAIS,VIDE CF88 NO SEU ART. 144 PARAGRAFO 8°.
NAO EXISTE FMS ALGUMA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,,
FUNÇAO TIPICA DE ESTADO TEM QUE SER ESTATUTÁRIA E NAO A BASE DE CONTRATAÇÃO!!!
REFORMULE O PL,RETIREM ESSES MILICIANOS E VALORIZE A TROPA QUE FAZ SEU PAPEL A MAIS DE 30 ANOS PRA POPULAÇÃO CARIOCA!
Tá errado! Essa força é inconstitucional e essa semana o próprio ministro Flávio Dino do STF falou que prefeitos não podem criar outras corporações e aque a força de segurança do município é a Guarda Municipal! Oq falta é esse prefeito sem palavra investir na GmRio ! Simples assim!
Não existe constitucionalidade nisso! Força de segurança do município é exclusiva segundo STF, lei federal 13022, ADPF 995. O senhor prefeito, está inventando situação para criar sua milícia, o que será totalmente rejeitada, pois o congresso e mais STF já decidiu sobre isso e somente as guardas municipais podem fazer a segurança do seu município e não uma ” milícia” contratada como quer Eduardo Paes!
Os vereadores do Río de Janeiro, não têm conhecimento constitucional, então precisam consultar o departamento jurídico da prefeitura, pq não poderiam nem pautar essa aberração jurídica, totalmente inconstitucional.
Conseguiu piorar oque já estava péssimo, além de tentar criar de forma inconstitucional, uma nova força de segurança, para usurpar as funções da Guarda Municipal, o prefeito agora quer calar os Guardas, dando uma esmola , abrindo a possibilidade deles participarem de um processo seletivo, para se forem aprovados, realizarem as funções que constitucionalmente são suas, em uma instituição fake. Brincadeira !!!
Famoso cala boca pra fazer o que quer
O guarda não poderá, ele deve está na íntegra como diz a lei 13.022 e como já foi discutido no STF, GMRIO POLÍCIA MUNICIPAL
Ridícula essa atitude insistir com a ideia de criar uma FORCA MUNICIPAL DE SEGURANÇA …..mostra desrespeito as leis e a a decisão do STF …..Deveria sofrer as sanções da Lei …..como é previsto ….
Não adianta tentar enganar o povo prefeito, seu projeto além de ridículo é inconstitucional, o que tu quer é montar uma tropa eleitoral, assim como fez o Crivella na saúde, já pensando nas eleições para governador que é seu sonho, assim como já é feito na SEOP, onde todos ou maioria lá, comem na sua mão enquanto a GM Rio caminha a a passos largo a extinção.
Prefeito! Toma vergonha na cara e cumpra a decisão do STF! Força de Segurança Municipal é a sua Guarda e somente ela!
Eduardo Paes em campanha para voltar a Prefeitura se reuniu com Guardas Municipais e prometeu resolver o plano de cargos e salários e armar a Guarda Municipal. Eleito não cumpriu com suas promessas alegando ter recursos, e ainda faz pior, quer que estranhos aos quadros da Guarda Municipal faça o nosso trabalho remunerando com salários ( salário inicial do agente da ponta ) que servidores com mais de trinta anos não recebem. Não tenho notícias de covardia que se iguale a essa
E outra, leiam a tese fixada no recurso extraordinário 608588, que inclusive proíbe a criação de órgão pelo município que não esteja previsto no Art 144° da CF, e estatuto Geral das Guardas Municipais, lei 13022/14.
Não se permitam serem enganados.
Eduardo Paes em campanha para voltar a Prefeitura se reuniu com Guardas Municipais e prometeu dar solução ao plano de cargos e salários que até hoje está estagnado, e armar a Guarda Municipal. Eleito não cumpriu com suas promessas alegando ter não recursos, e agora, quer que estranhos aos quadros da Guarda Municipal faça o trabalho de guarda municipal (atividade típica de estado) remunerando com salário inicial maior que dos servidores com mais de trinta anos na instituição não recebem. Não tenho notícias de covardia que se igualem a essa. Leiam a tese fixada pelo STF no recurso extraordinário 608588, em 20/02/2025, que proíbe a criação de órgão de segurança pública pelo município que não esteja previsto no Art 144° da CF, e estatuto Geral das Guardas Municipais, lei 13022/14.
Não se permitam serem enganados.
Então a GM Rio será fagocitada pela força de segurança??? É isso mesmo?? Nós faremos parte agora da milicia do prefeito…..