Diferentemente do que afirma o governo do estado, a contratação de R$ 97,7 milhões da Fundação Getulio Vargas (FGV) pela Secretaria de Estado de Educação não é uma simples renovação.
Trata-se de um novo contrato, que ganhou o número 10/2026, e foi assinado em 9 de outubro, por inexigibilidade de licitação, no âmbito do processo SEI-030001/047295/2026.
A distinção está expressamente registrada nos documentos do próprio governo. Na justificativa reproduzida nas páginas 1085 e 1086 do parecer jurídico, a área técnica da Educação informa que o contrato anterior, o de nº 01/2025, foi encerrado em 17 de abril de 2026, após 92 entregas validadas.
Para justificar a nova contratação, a Secretaria sustenta que ela possui “novo contexto, período de execução, produtos, quantitativos e resultados esperados”. O novo acordo prevê 27 produtos e 74 entregas.
A justificativa oficial é que o contrato anterior estruturou diagnósticos e instrumentos iniciais de gestão educacional, enquanto o novo pretende ampliar sua aplicação, alcançar todo o ensino médio e incorporar atividades administrativas.
Ou seja, o governo argumentou formalmente que havia um novo objeto contratual para justificar outra contratação direta, e não uma simples prorrogação.
A continuidade de uma política pública não transforma, por si só, um novo contrato em renovação do anterior.
A resposta da secretaria
Pois a pasta insiste exatamente neste enfoque, a de continuidade do trabalho. Mas, agora0 admite que não é renovação, mas a formalização de “um novo instrumento contratual”.
“A Secretaria de Estado de Educação reforça, conforme já esclarecido anteriormente, que a contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) dá continuidade à consultoria já realizada na rede estadual de ensino. Embora formalizado um novo instrumento contratual, trata-se da continuidade de um trabalho voltado à melhoria da educação pública, e não da implementação de um novo serviço”, disse, em nota oficial.
A Educação defende a continuidade do trabalho (o que é louvável), e afirma que nova contratação é legal (o que não foi, em momento algum, questionado). E conclui a nota:
“O contrato prevê ações de continuidade de uma linha de atuação voltada à permanência dos estudantes, ao aprimoramento da gestão curricular, ao aperfeiçoamento da aprendizagem, à redução do abandono escolar, ao acompanhamento da frequência dos estudantes. A secretaria ressalta que a contratação foi realizada em conformidade com a legislação vigente e dentro da legalidade, como já esclarecido anteriormente e reconhecido pela própria reportagem”.
Antes, porém, foi dito e repetido tratar-se de renovação com a FGV
Em dois momentos anteriores, porém, pasta contestou informações, afirmando que não se tratava de novo contrato, mas de renovação. Assim que foi noticiada a assinatura do acordo, enviou a seguinte nota:
“A Secretaria de Estado de Educação esclarece que o contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV) não é novo, trata-se de uma renovação e dá continuidade a um trabalho de consultoria já existente. A renovação é amparada pela legislação vigente e, conforme reconhece a própria reportagem, não há ilegalidade na contratação por inexigibilidade”.
Já nesta quarta-feira (21), em reportagem sobre a advertência feita pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) sobre o necessidade de ter suporte financeiro para o fechamento do acordo, já que a maior parte dos gastos, R$ 69.508.100 — equivalentes a 71% do total — ficaram para 2027 (ou seja, para o próximo governo), enviou a seguinte nota:
“A Secretaria de Estado de Educação esclarece que é preciso considerar que a renovação do contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV) está alinhada ao Plano Plurianual (PPA) do Estado do Rio de Janeiro, que abrange o período de 2024 a 2027, ou seja, não é restrita a uma gestão. É importante destacar que a contratação prevê a continuidade de um serviço voltado ao aprimoramento da gestão educacional, com atividades que também serão desenvolvidas no próximo exercício, contribuindo para a melhoria da rede estadual de ensino”.
COM FÁBIO MARTINS
Comentários 7
É uma nova taxa, de onde puder querem arrecadar, e não retornam os recursos para o povo carioca, o Brasil têm o taxadd o Rio têm o Edutaxas.
Concordo plenamente com a prefeitura, eles cobram caro para os formandos para tirar fotos fazer filmagens e ainda fecham as vias aonde é direito de todos circularem.
E os assaltos no aterro? Isso não fiscaliza com tanto afinco.
Está horrível mesmo. Deviam proibir de vez, camelôs e sujeira por todo lado nesses eventos de formatura.
Ciclovia ocupada por gente sem noção.
Dentre outros problemas.
Me admira pessoas que estão terminando uma graduação causando tamanho caos.
Moradores de rua que a prefeitura não presta nenhum auxílio, e deixam a população ao Deus dará! Com muita sujeira e abandono total !
É….é isso que a prefeitura tem que se preocupar, com a formatura dos outros.
Parabéns a prefeitura. As formaturas atrapalham a circulação e deixam tudo sujo. Agora falta ordenar a bagunça do som altíssimo das festas e os assaltos a qualquer hora.