O deputado estadual Alan Lopes (PL) propôs, durante a sessão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) desta quarta-feira (07), que a Casa apresente um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos da publicação do governo do estado que abriu um crédito suplementar de R$ 462,8 milhões para o Tribunal de Justiça (TJRJ).
A sugestão foi feita um dia depois do parlamentar cobrar explicações sobre a destinação dos recursos.
“Eu acho que nós deveríamos fazer um PDL sustando o decreto que enviou esses meio bilhão de reais para o TJ, assinado pelos 70 deputados. Para dar uma resposta de que nós somos um poder forte e coeso”, afirmou.
Crédito de R$ 462,8 milhões ao Tribunal de Justiça não foi justificado
O crédito foi autorizado pelo governador em exercício Ricardo Couto por meio do decreto nº 50.480, em 18 de setembro. Os recursos, que são “provenientes de excesso de arrecadação”, foram destinados à rubrica “Pessoal e Encargos Sociais – TJ”.
O governo justificou o reforço no orçamento do tribunal dizendo que a arrecadação do estado cresceu ao longo do ano. Segundo a gestão estadual, a Receita Corrente Líquida (RCL), que estava estimada em R$ 91,8 bilhões no fim de 2025, já havia passado de R$ 100 bilhões em meados deste ano. A previsão é que a arrecadação chegue a mais de R$ 114 bilhões até dezembro.
A justificativa, porém, não explica por que o dinheiro foi necessário. O governo não informou qual despesa fez a previsão original para pessoal e encargos do TJRJ ficar insuficiente nem detalhou como os R$ 462,8 milhões serão utilizados.
Na sessão desta quarta, Alan voltou a questionar a operação. Segundo o deputado, a LOA de 2026 aponta um déficit de R$ 14 bilhões e, por isso, seria necessário esclarecer bem a destinação dos recursos.
“Não é admissível que essa casa possa achar normal R$ 622 milhões, mais R$ 462 milhões, totalizando mais de um R$ 1.1 bilhão, sem nenhuma justificativa. Nós somos o controle. Nós somos os fiscalizadores do Executivo”, sustentou.
O parlamentar também relacionou o aumento das receitas estaduais à alta do preço do petróleo e criticou as medidas de redução de despesas adotadas pelo governo de Ricardo Couto. Segundo ele, a economia projetada com a exoneração de servidores comissionados seria pequena diante do aumento futuro da folha que, em sua avaliação, será deixado para o próximo governador.
Alan Lopes afirmou ainda que o processo relacionado ao crédito não deveria permanecer sob sigilo e cobrou atuação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
“Não tem que ter contrato em sigilo. A CGE está fazendo o quê? Serve para quê a CGE?”, questionou.
Comentários 2
O nome Candido Mendes não tem acento, apesar da palavra sim…. Enquanto estagiário da faculdade há mais de 25 anos fui corrigido pelo próprio!
Sou rosimere chamarelli de Copacabana rio. Estudei na Estácio mas minha vontade era cursar direito em Ipanema. Uma pena o prédio ser vendido.