A Prefeitura de Nilópolis firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) para tomar novas medidas envolvendo a contratação de Organizações Sociais (OS) e empresas terceirizadas. O documento prevê que o município pague R$ 788,5 mil por dano moral coletivo.
O texto foi estabelecido após o MPT apurar fragilidades nas normas do município que poderiam abrir margem para fraudes, nepotismo, subcontratações e funcionários “fantasmas”. O acordo prevê foco nas contratações da área da saúde, que passam a ficar sujeitas a critérios mais rígidos.
O processo de escolha das Organizações Sociais deve acontecer por meio de seleção pública, embasada em critérios técnicos e econômicos definidos previamente. A Prefeitura de Nilópolis também assume a responsabilidade de verificar a idoneidade e a capacidade operacional das entidades participantes, com consultas a cadastros de empresas punidas e análise do histórico de atuação.
Prefeitura de Nilópolis terá que pagar R$ 5 mil caso viole acordo
Caso descumpra os termos, o município fica sujeito a uma multa diária de R$ 5 mil por cada obrigação violada. Valores arrecadados com eventuais penalidades serão destinados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou para ações locais indicadas pelo MPT.
O prefeito Abraão David Neto, o Abraãozinho (PL), assinou o documento. A partir do acordo, ele assume a obrigação de convocar um Estudo Técnico Detalhado sobre a viabilidade financeira e a conveniência antes de contratar uma OS. Além disso, a prefeitura deve submeter a proposta ao Conselho de Saúde de Nilópolis e realizar uma consulta pública antes da publicação de qualquer edital de chamamento.
Para os contratos terceirizados em geral, as novas regras estipulam a fiscalização periódica das condições de trabalho e a realização de auditorias independentes anuais. O plano prevê ainda a criação de canais oficiais de denúncias específicos para os trabalhadores terceirizados.
Além do prefeito, secretários municipais, procuradores do MPT e a desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro também assinaram o documento.
Quem vai pagar é o contribuinte. Ônus da população da cidade. Isso impacta diretamente a merenda escolar, a aquisição de insumos, etc. Uma pena a população aceitar tantos erros da administração.
As Organizações Sociais — as famosas OS — chegaram com o discurso de dinamizar e inovar o serviço público. Assim nos venderam a ideia. Na prática, tornaram-se o mal que corrói o que resta da gestão estatal. Há décadas não se vê concurso público, como se a meritocracia tivesse sido abolida em favor da terceirização disfarçada. E a pergunta que ecoa, com ironia inevitável, é simples: afinal, quem realmente se beneficia com as OS? Certamente não é o cidadão, mas sim aqueles que transformaram a “modernização” em um lucrativo balcão de negócios.
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Nilópolis está de mal a pior parou no tempo está de desintegrando não há crescimento as lojas fechando o ensino uma porcaria a única coisa que põe enquanto está muito bom a o novo centro médico da Mirandela tomara que continue porque eles destroem tudo que está bom e tem que voltar os concursos público em Nilópolis ,para com esse negócio de cada gestão troca tudo e cada prefeitura põe seu eleitorado ou seja os gados de manobra já basta.
Quem paga é o contribuinte que paga um IPTU absurdo em um município que não oferece nada!!!!
Nilópolis virou terra de ninguém, tudo pode: lixo nas ruas; calçadas ocupadas pelo comércio; animais soltos nos bairros; mendigos sob marquises; cracudo soltos ; etc. Cadê o prefeito?Onde estão os vereadores?