A Diretoria Executiva da PortosRio aprovou a compra da Fazenda Angelim, em São João da Barra, no Norte Fluminense, por R$ 20 milhões. A decisão foi tomada após a exoneração do então superintendente de Planejamento e Desenvolvimento de Negócios, Eduardo Correia Miguez, que havia assinado um parecer técnico classificando a aquisição como financeiramente e estrategicamente inviável para a estatal.
Agora, o processo segue para análise do Conselho de Administração (Consad), última instância responsável por autorizar a operação.
A aprovação ocorreu em ritmo acelerado. No último dia 10 de julho, a Diretoria de Gestão Portuária emitiu parecer favorável à aquisição, a área jurídica validou o entendimento e, na mesma data, a Diretoria Executiva aprovou o negócio.
Parecer contrário antecedeu exoneração na PortosRio
A crise interna começou após a Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Negócios concluir que a compra poderia causar prejuízo à PortosRio.
O parecer técnico, assinado por Miguez em maio, teve como base um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental elaborado pela consultoria Pier 3. Segundo a análise, o fluxo de caixa projetado não seria suficiente para compensar o investimento de R$ 20,49 milhões.
O documento também apontou baixo aproveitamento da área. Dos 580.121 metros quadrados da Fazenda Angelim, apenas cerca de 66 mil metros quadrados — aproximadamente 11% do total — teriam utilização comercial. O restante permaneceria sem uso.
Além disso, o estudo alertava para o risco de concorrência direta com o Porto do Açu, empreendimento privado localizado na mesma região, que já conta com infraestrutura consolidada.
Menos de 24 horas após assinar o parecer, Miguez foi exonerado. Na sequência, Thiago Barbieri Fonseca de Oliveira, substituto imediato da superintendência, pediu dispensa da função minutos após a publicação da demissão do colega.
Novo estudo mudou projeções e aumentou área útil para 75%
Após a saída do superintendente, um novo estudo técnico foi elaborado pela Diretoria de Gestão Portuária.
O relatório, validado pelo diretor Ricardo Ganem Leal, alterou significativamente as projeções utilizadas na análise anterior. Enquanto o primeiro parecer estimava aproveitamento de apenas 11% da área, o novo documento elevou esse índice para 75%.
Com a revisão, a projeção passou a indicar uma taxa interna de retorno de até 49% ao ano por meio da locação de terra nua, ou seja, do terreno sem infraestrutura instalada.
Proposta de venda partiu do proprietário, que é investigado por desvio de recursos públicos
Segundo documentos do processo, a iniciativa para a venda não surgiu de edital nem de planejamento prévio da estatal. A proposta foi apresentada diretamente pelo proprietário da área, o empresário Ari Pessanha Monteiro, ao gabinete da Presidência da PortosRio.
A partir da oferta, a companhia abriu procedimento administrativo e determinou a realização dos estudos de viabilidade técnica para avaliar a aquisição.
Ari Pessanha Monteiro é investigado pelo Ministério Público (MPRJ) em procedimentos que apuram supostos desvios de recursos públicos e atos de improbidade administrativa.
Embora os estudos técnicos tenham sido concluídos apenas em maio, a Diretoria Executiva já havia aprovado, em reunião realizada em 27 de março, a continuidade da negociação, condicionando a aquisição ao aprofundamento das análises de viabilidade.
Com informações da coluna do Guilherme Amado no portal “Amado Mundo”.
