O vereador Rogério Amorim (PL), encaminhou um questionamento formal para saber se o ex-presidente nacional da OAB Felipe Santa Cruz atuou como advogado enquanto estava nomeado secretário de Governo na Prefeitura do Rio. O vereador diz que a atuação pode configurar conflito de interesses, conforme o Estatuto da Advocacia e da própria OAB que Santa Cruz presidiu.
Felipe Santa Cruz é um dos advogados que assinam a ação do PSD endereçada ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a eleição para o mandato-tampão no governo do Rio seja direta. Ele foi exonerado do cargo em edição extraordinária do Diário Oficial do dia 27 de março.
“Eu já tinha deixado o cargo. O D.O. saiu 30 minutos antes de a ação ser protocolada. Sugiro que o PL procure bons advogados”, ironizou o ex-secretário, que será o responsável pela sustentação oral no STF, no julgamento marcado para esta quarta-feira (8). “É sempre importante”.
O vereador Amorim encaminhou o requerimento à Mesa Diretora da Câmara do Rio, para que sejam solicitadas as informações sobre a situação envolvendo Santa Cruz. Os questionamentos são destinados à Secretaria de Governo, à Secretaria de Integridade, Transparência e Proteção de Dados e à Controladoria Geral do Município.
“Chegou ao nosso conhecimento a notícia de que Felipe Santa Cruz teria subscrito petição judicial em atuação advocatícia de natureza privada durante o período de exercício do cargo de secretário municipal, função integrante da alta administração do Poder Executivo municipal”, explicou o vereador.
Dentre os vários questionamentos, Amorim quer saber se Santa Cruz estava nomeado quando teria assinado a petição; a data em que a petição foi protocolada; se o então secretário comunicou ao município sobre o exercício da advocacia privada; bem como se a permanência do secretário no cargo passou por análise de integridade; dentre outras informações.
‘Bala na nuca’ de Bolsonaro
Não é a primeira polêmica de Felipe Santa Cruz com bolsonaristas. Em 2025, a senadora Damares Alves (REP-DF) apresentou uma representação no Conselho de Ética da OAB contra ele.
A medida foi motivada por publicações em redes sociais nas quais o advogado teria ofendido o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo uma declaração em que mencionava o desejo de que ele recebesse uma “bala na nuca”. Para a senadora, no entanto, o episódio fere o Código de Ética da OAB
A defesa de Santa Cruz argumentou que a expressão usada foi apenas uma figura de linguagem e não um incentivo real a atos criminosos.
