A Câmara do Rio aprovou em 1ª discussão nesta terça-feira (19) o Projeto de Decreto Legislativo 143/2026, que altera decretos anteriores que autorizavam a prefeitura a contratar empréstimos somente com o BNDES ou Banco do Brasil. A nova proposta passa a autorizar a contratação de operações de crédito junto a instituições financeiras, com ou sem garantia da União, até o valor total de R$ 1,8 bilhão, destinados à recuperação e melhorias na infraestrutura do BRT.
A proposta provocou a reação da oposição na Casa. O vereador Dr. Rogério Amorim (PL) se mostrou contrário ao projeto, criticando a falta de informações sobre os juros a serem negociados, bem como de parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
“O projeto entrou na Casa às pressas, entrou sem discussão, sem audiência pública, sem conversa com a Fazenda, sem nada. Mas não é um projeto simples. Esse projeto envolve pontos sensíveis e que exigem responsabilidade e estudos”, disse o parlamentar.
Encerrando as discussões da oposição, Fernando Armelau (PL) afirmou que a Prefeitura do Rio “já tem R$ 24 bilhões para pagar até 2048” e questionou a possibilidade de operações com bancos privados, argumentando que o BNDES oferece juros menores.
“Cadê esse estudo do impacto da dívida? A prefeitura não apresenta nada”, disse o parlamentar.
‘Melhores taxas para fazer o empréstimo’
Já o líder do governo, vereador Márcio Ribeiro (PSD), explicou que a proposta é uma adaptação do decreto municipal à Lei federal, que instituiu o processo seletivo no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Segundo o parlamentar, o Ministério das Cidades passou a prever a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de empreendimentos selecionados no âmbito do Programa, que permite à prefeitura consultar outros bancos em busca de melhores taxas.
A proposta foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
