A Prefeitura do Rio publicou, na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (25), um decreto que reafirma a desapropriação do imóvel da Rua Barão de Itambi 50, em Botafogo. A medida é uma resposta à suspensão judicial do processo na semana passada e busca corrigir as falhas técnicas apontadas pelo magistrado para manter de pé o projeto da Fundação Getúlio Vargas (FGV) — que planeja ocupar o prédio com o seu Centro de Inteligência Artificial.
No novo texto, o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) torna sem efeito o decreto anterior e apresenta uma fundamentação técnica mais robusta. O documento cita o dever de “autotutela” da administração pública para sanar a ausência de procedimento administrativo prévio — principal argumento que levou à interrupção do leilão pela Justiça.
Foco na inovação da FGV e no Rio Maravalley
A nova estratégia da prefeitura é calçar o processo no conceito da utilidade pública voltada ao desenvolvimento científico. O decreto vincula a desapropriação à meta de transformar o Rio em um polo tecnológico, conectando o futuro centro em Botafogo ao ecossistema do “Rio Maravalley”.
O imóvel será alienado por meio de leilão (hasta pública), sob a condição de que o comprador execute o projeto de renovação urbana e implemente o centro de pesquisas conforme o Termo de Referência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Relembre o caso: o embate entre o setor varejista e o município
A disputa pelo imóvel da Barão de Itambi ganhou contornos dramáticos no último dia 19 de março, quando a Justiça do Rio concedeu uma liminar suspendendo o leilão que estava previsto para o dia 31.
A ação foi movida pelo Grupo Sendas, proprietário do prédio, que alega prejuízos de R$ 12 milhões. O grupo pretendia alugar o espaço para a instalação de uma unidade dos Supermercados Mundial, argumentando que a desapropriação favoreceria interesses privados (com a FGV sendo a principal cotada para assumir o centro de IA) em detrimento de negócios já consolidados.
Além do grupo varejista, uma ação popular do vereador Pedro Duarte (PSD) também questionou a falta de transparência e motivação do ato administrativo original. Com o novo decreto de hoje, a prefeitura tenta blindar o processo contra novas contestações e garantir a continuidade da licitação.
O que diz o Grupo Sendas, dono do imóvel
A assessoria do Grupo Sendas enviou uma nota ao TEMPO REAL sobre o assunto. Eis a íntegra:
“O Grupo Sendas vê como ilegal a nova manobra da Prefeitura do Rio de Janeiro em publicar um novo decreto de desapropriação do imóvel da Rua Barão de Itambi, 50, em Botafogo.
Assim como o primeiro decreto que a própria prefeitura revogou e reconheceu a sua ilegalidade. O novo decreto também é ilegal. Os vícios do decreto anterior, continuam. São eles:
- O imóvel nunca esteve ocioso e nem abandonado.
- Direcionar a desapropriação para atender um pedido de um ente privado. Indo contra o interesse público. Desvio de finalidade.
O Grupo Sendas afirma que a Prefeitura do Rio está desvirtuando a finalidade do mecanismo público para transformá-lo em uma versão de “HASTA PRIVADA” disfarçado de hasta publica para tentar driblar a decisão judicial. O objetivo é favorecer uma instituição privada que já possui um imóvel comercial ao lado da sua sede que ela aluga para multinacionais, bancos, petroleiras etc.São 20 andares próprios para locação.
Além disso, a Prefeitura poderia usar seus imóveis próprios e em desuso no mesmo bairro para criar o Centro de Inteligência Artificial citado no decreto. A tentativa da prefeitura de desapropriar um imóvel privado ativo, direcionando-a para outro ente privado, compromete a segurança jurídica e a credibilidade do município do Rio de Janeiro como lugar para investimentos.
A Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), a Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ) e as associações de moradores de vários bairros do município junto com a Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO) já se pronunciaram contra a desapropriação e temem que o decreto afete negativamente a economia do Rio de Janeiro.
O Grupo Sendas continuará com a ação na Justiça contra o decreto”.
O pessoal perdeu completamente a vergonha. O leilão já está direcionado para um único concorrente. Fico imaginando a quantidade de propina envolvida.
Eduardo Paes – Vulgo “Rei do Rio”.
Pesquisem nos órgãos de controle empresarial a quem interessou a mudança do sistema RioCard no transporte público do rio de janeiro em favorecimento ao JÁÉ .
E não se escandalizem , porque a a entidade favorecida dorme com Dudu na mesma cama , bom , assim achamos …
Porque a FGV NÃO FAZ O SEUPROJETO NO CENTRO CULTURAL LOCALUZADO TB NA MESMA RUA POIS EMBORA APRESENTE PROPOSTA DE ATIVIDADES COM A COMUNIDADE LOCAL NAO FORAM INCREMENTADAS COMO DEVERIA. E ASSIM ATENDERIA O INTETESSE DE TODOS .
Se a população não reagir a esse absurdo não haverá mais segurança para se ter um imóvel no Rio, porque a prefeitura poderá tomá-lo a qualquer momento para atender favores. A FGV se tornou a vizinha mais odiada da região. O interesse público passa longe desse decreto.
Uma vergonha essa invasao ao direito privado de.propriedade pela Prefeitura.
Deve haver algum interesse escuso por tras dessa ação da Prefeitura. Alias Uma constante.
Moro no 54, um absurdo cometer está insanidade com a empresa detentora do
Imóvel e os moradores do entorno .
Estou estarrecido e me sinto humilhado pelo poder público que se apossa de um imóvel particular que esta sendo usado em favor da comunidade para para favorecer uma empresa. Mais im escândalo do poder público no RJ. EM QUEM ESTAMOS VOTANDO!?
https://www.instagram.com/reel/DV4lirQEbjS/?igsh=MTFxZ202aGJld3V4NA== ótimo lugar para a FGV gerar empregos, na zona norte. Deixa o Mundial onde já era um mercado. A FGV tá cheia de prédios vazios aqui perto, para que mais um?
Se a população não reagir a esse absurdo não haverá mais segurança para se ter um imóvel no Rio, porque a prefeitura poderá tomá-lo a qualquer momento para atender favores. A FGV se tornou a vizinha mais odiada da região. O interesse público passa longe desse decreto.
Quem lembra do Gilmar Mendes blindando a FGV? Nesse angu tem caroço!
Claro que deve ter outros interesses nesse ato insano, mas espero que o eleitorado lembre dele e outros motivos na hora de votar
Espero que esta situação seja levada ao debate na eleição para governador. Se ele se eleger, manterá sua influência municipal e terá os prédio públicos estaduais para seus propósitos
Ele faz o que quer. Se acha dono da cidade do RJ. Está vendendo vários imóveis que eram da Prefeitura ou seja dos cidadãos cariocas. A Câmara de Vereadores está nas mãos dele e o TCM, também. Esse caso da rua barão de itambí, certamente, tem contrapartida expressiva. Só não vê quem não quer.
O antigo prefeito e o atual farão de tudo para favorecer a FGV. A filha de Eduardo estuda lá e o Eduardo Cavalieri já foi aluno na instituição e mantém vínculos políticos. Infelizmente é dar tempo e já já a FGV ocupa. Ela quer tomar todo o quarteirão, mas não ocupa o prédio ao lado pois visa aluguéis gigantescos com aluguel para outras empresas.
Um absurdo sem tamanho isso! Quer dizer que agora a prefeitura vai poder desapropriar qualquer propriedade pra atender a favores de empresários? Isso tem que ser impedido. E é bom que os cariocas lembrem que essa decisão foi do fanfarrão do Eduardo Paes que está vindo como governador agora. Não votem nesse cara!! Se for eleito, vai ser mais um governador afastado ou preso como os últimos.
Esses são os que se dizem amigos do povo, tem quem acredite.