A Comissão de Saúde da Câmara Federal aprovou, na última quinta-feira (26), o projeto de lei que regulamenta a emissçao de notas fiscais eletrônicas para os serviços da Enfermagem. De autoria da deputada federal Enfermeira Rejane (PCdoB), o projeto — fundamental para os profissionais empreendedores da Enfermagem, que prestam serviço direto, e não através de um hospital — atende a uma reivindicação antiga na categoria e inclui a profissão na economia formal.
O PL 4258/2025 regulamenta a emissão de notas fiscais eletrônicas para os serviços da Enfermagem — única categoria qu não podia emitir, fazendo com que muitos profissionais deixassem de ser contratados pois havia a exigência da nota fiscal. Se o projeto virar lei, despesas com enfermeiros e técnicos poderão ser incluídas na declaração de IR, assim como já aconteceu com outras categorias da Saúde.
“Por que outros profissionais podem emitir notas fiscais pelos seus serviços prestados e os trabalhadores da Enfermagem não podiam? Com a alteração, os profissionais da enfermagem serão devidamente incluídos na economia formal”, explicou a Enfermeira Rejane (PCdoB), autora do projeto.
Só no Rio, auxiliares, técnicos e enfermeiros somam cerca de 400 mil profissionais
De acordo com o projeto, os municípios terão que adequar o sistema de emissão de notas fiscais para incluir serviços como curativos, tratamentos estéticos, home care, pré-natal, e todas as outras especialidades exercidas pelos profissionais da Enfermagem.
