O Diário Oficial de Belford Roxo da última quinta-feira (10) trouxe a exoneração de cerca de 120 servidores comissionados da cidade. A medida acontece na semana em que o candidato apoiado pelo prefeito Waguinho, o sobrinho Matheus, ambos do Republicanos, perdeu a eleição para Márcio Canella (União).
A pasta que sofreu mais desfalques foi a Secretaria de Esporte e Lazer, com pouco mais de 100 demissões. Entretanto, o número de exonerações sequer faz cócegas na quantidade total de não-concursados na cidade, que é superior a 22 mil, segundo o Tribunal de Contas do Estado. A s exonerações são com data retroativa para 1º de outubro.
Decisão liminar
Em agosto, depois constatar excesso de agentes temporários e elevado gasto com pessoal, o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) obteve decisão liminar determinando que Waguinho adotasse uma série de medidas para equilibrar a proporção entre servidores efetivos e comissionados, na forma da lei.
Em decisão ao pedido de urgência feito em ação civil pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, dada dia 29 de julho, foi determinado que o prefeito não contrate mais comissionados e não designe nenhum servidor para função de confiança.
Foi dado prazo de 30 dias para o prefeito fazer um levantamento dos ocupantes dos cargos comissionados que não têm as atribuições definidas pela norma legal e os contratados temporários que não se inserem nas hipóteses autorizativas.
Exonerações em 100 dias
Em até 100 dias, deveria exonerar os comissionados em excesso e demitir os temporários ilegais, “de modo a restaurar a proporcionalidade entre o número de servidores exercendo atividades de direção, chefia e assessoramento e o de servidores efetivos exercendo atividades fim do órgão público, mantendo os contratados apenas nas situações autorizadas constitucionalmente”.
De acordo com a decisão, deveria ser promovida, em 100 dias, a reestruturação de cada setor direto ou indireto da Administração Pública municipal. No prazo, ele deverá substituir os servidores comissionados e temporários que exercem funções rotineiras, operacionais, burocráticas e de caráter permanente, realizando o devido concurso público.
