A quarta-feira (05) começou com três mudanças na composição da Assembleia Legislativa (Alerj). Trocas em secretarias estaduais e municipais, da cidade do Rio de Janeiro, afetarão três cadeiras do parlamento fluminense.
Esta mudança obrigará o PL a indicar um terceiro líder nesta legislatura para sua bancada na Alerj. O primeiro era Douglas Ruas, agora secretário das Cidades. Desse modo, Anderson Moraes passou a exercer a liderança do partido.
Primeiro suplente do PSD, Ribeiro deixou a legenda e atualmente está no Republicanos. Sergio Fernandes, por sua vez, ficou menos de um mês na Alerj, após deixar a Secretaria Municipal de Inclusão e Diversidade Religiosa, em maio deste ano.
Casarões de papel: Justiça determina e o prefeito do Rio põe abaixo o tombamento de mais uma edificação em Ipanema, agora, o do restaurante do bicheiro Rogério de Andrade
Em decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira (22), o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) revogou o tombamento que se pretendia definitivo do casarão da Rua Aníbal de Mendonça 31 — onde hoje funciona o restaurante Gajos D’Ouro, em Ipanema — do bicheiro Rogério de Andrade.
A ação, à primeira vista inusitada para uma cidade que anda acostumada a conviver com tombamentos e desapropriações, obedeceu à sentença de uma ação judicial que já transitou em julgado.
Como dizem os governantes, decisão judicial é para cumprir, não para discutir.
Outros tombamento foram caindo, um a um, em ações na Justiça
Mas o ato, embora chame a atenção, está longe de ser o primeiro. Pouco a pouco, processos para destombamento estão tendo ganho de causa na Justiça — pelos mais variados motivos, da falta de instrução técnica dos projetos de tombamento ao não cumprimento dos critérios específicos que norteiam ação do poder público diante da propriedade privada. Sempre com o nobre objetivo de preservar os direitos da comunidade.
Na Justiça, foram 21 casos em 25 anos, de acordo com levantamento recente feito pelo jornal “O Globo”. Desses, 13 em Ipanema, quatro no Leblon e quatro na Tijuca. Na Zona Sul, o que provocou a maioria dos destombamentos foi a forma como tramitaram dois decretos editados pelo ex-prefeito Cesar Maia que criaram as Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APACs) do Leblon (2001) e de Ipanema (2003). Elas foram declaradas parcialmente inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Supremo entendeu que a prefeitura podia criar áreas de preservação urbanística. Mas excluiu os anexos que listavam bens tombados e preservados porque os moradores não foram ouvidos sobre essa intenção.
Sabe a famosa audiência pública? Pois é.
Em agosto, caiu uma das últimas casas da Lagoa
Há pouco mais de um mês, foi a vez de uma casa construída nos anos 1930 na esquina da Avenida Epitácio Pessoa com a Rua Joana Angélica. Depois de 18 anos de disputas judiciais, os herdeiros do imóvel que ilustra o início da urbanização da Lagoa Rodrigo de Freitas ganharam a queda de braço. Eles questionaram o decreto de Cesar Maia, que tombou o imóvel em 2002.
O casarão da Lagoa tombado por Cesar Maia e destombado pela Justiça – Foto: Reprodução das redes sociais
Neste caso, os herdeiros do imóvel apresentaram em juízo um laudo produzido pelo arquiteto Carlos Fernando de Andrade (ex-superintendente do Iphan-RJ e do Instituto de Arquitetos do Brasil) afirmando que a casa não tinha valor histórico ou arquitetônico que justificasse o tombamento.
Antes, em 2025, foi vez de três imóveis da Rua Almirante Saddock de Sá conhecidos como as “casas assombradas”, serem demolidos. Construídas entre as décadas de 1940 e 1950, as edificações estavam em ruínas, mas integravam a Área de Proteção Cultural de Ipanema, protegida pelo município desde 2003.
Durante décadas alimentou as casas alimentaram histórias de medo e curiosidade na vizinhança. Conhecidas como parte de um “quarteirão do terror”, elas ficavam ao redor da Praça Fernando Torres e contrastavam com a arquitetura do bairro. Foram demolidas em poucos dias.
Contam que, neste caso — e só neste caso — não deixaram saudades. Daí que, como já alertou mais de uma vez o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio (CAU-RJ), Sydnei Menezes: as propostas de destombamentos precisam ser avaliadas caso a caso.
Tempo Surreal (aviso de piadinha infame): equipe jurídica de Rueda e Canella vai a centro espírita contratar astróloga de Couto para evitar novas surpresas do TRE-RJ
Depois de o Ministério Público Eleitoral rever seus pareceres e passar a defender o indeferimento das candidaturas de Antonio Rueda e Márcio Canella, a equipe jurídica dos candidatos decidiu, no universo do Tempo Surreal, reforçar o departamento de contencioso com a única especialista que aparentemente consegue antecipar acontecimentos no Rio: a astróloga que, segundo relato do próprio desembargador Ricardo Couto, previu que ele chegaria ao governo do estado.
A missão da nova consultora seria bastante objetiva: avisar do além quando Mercúrio entrar em retrogradação no TRE-RJ, quando um parecer favorável estiver prestes a virar desfavorável e, sobretudo, impedir que a defesa seja novamente surpreendida por fatos que não constavam nem nos autos nem no horóscopo do dia.
Astróloga será fundamental para o quesito tempestividade astral
A partir de agora, petições só seriam protocoladas depois de conferidos três requisitos básicos: tempestividade, fundamentação jurídica e a posição de Saturno.
Integrantes do governo do estado aparentam estar insatisfeitos com a atuação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) depois de mais de 30 relatórios de auditoria encaminhados ao órgão, desde junho, não terem gerado qualquer desdobramento.
Entre os trabalhos estão apurações sobre contratações realizadas pelas secretarias estaduais de Educação e de Governo, além do Instituto Rio Metrópole. Os contratos investigados foram firmados durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL).
Com informações da coluna do Lauro Jardim no jornal “O Globo”.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) rejeitou, por unanimidade, um novo recurso do ex-deputado estadual Chiquinho da Mangueira (Avante). Na tarde desta terça-feira (22), a Corte manteve o indeferimento da candidatura do político — que, no entendimento do tribunal, está inelegível por conta de uma condenação por improbidade administrativa.
O ex-deputado já tinha tido o registro de candidatura barrado no último dia 14, mas a defesa recorreu. O relator do processo, desembargador Guilherme Calmon, votou pela rejeição dos argumentos da defesa, acompanhando o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Chiquinho da Mangueira foi preso na Operação Furna da Onça, acusado de envolvimento com um esquema de propinas em 2009. A sentença, emitida em janeiro de 2024, impôs a suspensão dos direitos políticos por cinco anos — ou seja, válida até janeiro de 2029.
A defesa argumentou que o caso não configurava causa de inelegibilidade, mas o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral foi de que a punição impede o registro de candidatura. Chiquinho da Mangueira ainda pode interpor recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Um turista vindo da Alemanha foi baleado de raspão durante uma tentativa de assalto na tarde desta terça-feira (22), na Rua Dias de Barros, em Santa Teresa, na região central do Rio.
O caso aconteceu próximo à Escola Municipal Machado de Assis e foi registrado por câmeras de segurança.
Imagens registram o momento
No vídeo, um grupo de turistas alemães caminha pela calçada quando uma motocicleta passa lentamente, enquanto o criminoso observa o movimento. Em seguida, o assaltante desce da moto e, com a ajuda de um comparsa que estava a pé do outro lado da rua, avança contra o grupo.
Durante a abordagem, os turistas reagem e tentam agarrar os criminosos. Um deles consegue se desvencilhar e efetua um disparo próximo à cabeça de um dos turistas. A imagem não permite identificar com clareza onde o tiro atingiu a vítima. Após o disparo, os dois assaltantes conseguem fugir.
Militares do Quartel Central do Corpo de Bombeiros foram acionados às 14h19 e levaram o homem para o Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro. De acordo com a corporação, ele sofreu ferimentos leves.
A Secretaria Municipal de Saúde não informou o estado de saúde atualizado da vítima.
Polícia procura criminosos
Em nota, a Polícia Militar informou que, segundo o 5º BPM (Praça da Harmonia), o turista teria reagido à abordagem de criminosos que estavam em uma motocicleta. Durante a ação, um dos assaltantes efetuou um disparo, que atingiu a vítima. Em seguida, a dupla fugiu do local.
Após ser acionado, o 5º BPM, com apoio do setor de inteligência da corporação, iniciou buscas para localizar e prender os envolvidos. A ocorrência também é acompanhada pelo Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur) e será registrada na delegacia da região.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) negou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo deputado estadual Val Ceasa (PRD) para tentar reverter a impugnação de sua candidatura à reeleição para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O julgamento ocorreu nesta terça-feira (22) e manteve o indeferimento do registro, sob o entendimento de que há um conjunto de indícios que relaciona o parlamentar a uma facção criminosa.
A decisão havia sido tomada anteriormente pelo próprio TRE-RJ, após o Ministério Público Eleitoral apontar diversos elementos que supostamente ligariam o candidato a lideranças do Terceiro Comando Puro (TCP). O Tribunal considerou que o conjunto de indícios ultrapassava uma simples suspeita, embora não haja condenação criminal definitiva contra o parlamentar.
Com a nova decisão, Val Ceasa permanece com a candidatura à reeleição para a Alerj indeferida pela Justiça. O deputado ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a impugnação.
A Câmara do Rio aprovou, nesta terça-feira (22), um projeto de lei que estabelece regras para reduzir os impactos causados pela concentração de entregadores de aplicativos em shoppings e grandes estabelecimentos comerciais da cidade.
A proposta, de autoria do vereador Marcelo Diniz (PSD), define que as empresas de aplicativos de entrega que utilizarem esses locais para a operação dos serviços serão responsabilizadas pelos impactos negativos provocados pela aglomeração de entregadores à espera de pedidos.
O texto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), que tem 15 dias para apreciá-lo.
Criação de espaço para os entregadores
A proposta determina que os estabelecimentos deverão disponibilizar um espaço coberto, adequado e exclusivo para os entregadores.
O local deverá contar com assentos em quantidade suficiente, estações para recarga de celulares e outros aparelhos, acesso gratuito à internet, bebedouro com água potável e sanitários em condições adequadas de higiene.
O projeto também prevê medidas para organizar o fluxo de entregadores, como identificação dos profissionais em atividade, sinalização dos pontos de coleta e definição de horários específicos para retirada dos pedidos, com o objetivo de evitar filas e aglomerações.
Caso se torne lei, as empresas podem ser obrigadas a manter uma equipe de apoio para orientar os entregadores sobre os pontos de coleta, horários de funcionamento e eventuais problemas.
Os lojistas deverão ser conscientizados sobre a necessidade de agilizar a entrega dos produtos para evitar atrasos e concentração de profissionais.
Diminuição do impacto negativo na vizinhança
Caso a proposta se torne lei, as empresas terão 120 dias para apresentar ao Poder Executivo um plano de mitigação dos impactos na vizinhança dos grandes estabelecimentos.
O documento deverá incluir o projeto do espaço destinado aos entregadores, o sistema de organização do fluxo e um cronograma para implantação das medidas.
O descumprimento das regras poderá resultar em advertência na primeira ocorrência e multa de R$ 1 mil em caso de reincidência. A regulamentação pode ficar a cargo do Poder Executivo.
Para Marcelo Diniz, criar e conseguir aprovar um projeto desta magnitude, “é resgatar a dignidade daqueles que trabalham por aplicativos de entregas e que, na maioria das vezes, não tinha as condições mínimas de realizar o seu ofício”.
“Com essa aprovação, os shoppings centers devem realizar parcerias com as empresas que fazem as entregas, para que juntos, ofereçam aos trabalhadores locais mais seguros, confortáveis e higiênicos. Por outro lado, esses entregadores deixam que ficar nas ruas fazendo aglomerações próximas às residências e, eventualmente, criando desconforto para os moradores”, explicou.
Eleições 2026: antes que o sistema desabe, Crea-RJ, CAU-RJ e Coppe/UFRJ cobram visão de Estado e fim do loteamento político nos setores de Engenharia, Arquitetura e Ciência no Rio
Em meio à corrida pelo Palácio Guanabara, três das principais instituições técnicas e acadêmicas do estado decidiram entrar no debate eleitoral de 2026 com uma pauta própria. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ) e a COPPE/UFRJ apresentaram uma Carta de Compromissos direcionada aos candidatos ao governo do estado.
O documento reúne propostas para áreas como infraestrutura, mobilidade, saneamento, prevenção de desastres e gestão pública. A intenção das entidades é fazer com que projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento do Rio avancem independentemente das mudanças de governo e dos ciclos eleitorais.
Entre as principais reivindicações está o fortalecimento da estrutura técnica do próprio Estado. As entidades defendem a criação de dois novos órgãos voltados à prevenção de desastres e à gestão territorial: o RJ Águas, para atuar na drenagem urbana e no manejo de águas pluviais, e o GEO-RJ, destinado ao monitoramento de encostas e áreas de risco.
A carta também propõe o fortalecimento do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA), que passaria a exercer um papel permanente de assessoramento técnico ao governo. Outro ponto destacado é a defesa de critérios técnicos para a escolha de dirigentes de órgãos estratégicos, como Cedae, Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), Companhia Estadual de Habitação (Cehab) e agências reguladoras.
Na área de infraestrutura, o documento elenca uma série de projetos considerados prioritários para o período entre 2027 e 2030. Entre eles estão a implantação da Linha 3 do Metrô, ligando o Rio a São Gonçalo, a construção da ferrovia EF-118, a implantação do Anel Rodoviário da BR-101 em Campos dos Goytacazes e a modernização dos sistemas de sinalização da malha ferroviária de passageiros.
As entidades também defendem uma política de planejamento urbano voltada à prevenção da ocupação desordenada, associada à ampliação dos investimentos em saneamento básico. A proposta inclui ações voltadas à segurança hídrica da Região Metropolitana, à eliminação dos lixões ainda existentes e à universalização do tratamento de esgoto.
Outro tema abordado é a conservação da infraestrutura já existente. A carta alerta para o envelhecimento de obras construídas nas últimas décadas e propõe a criação de uma Secretaria de Recuperação de Infraestrutura. O órgão seria responsável por mapear, monitorar e executar ações preventivas em estruturas consideradas estratégicas, como pontes, viadutos, túneis, adutoras e sistemas de abastecimento.
Segundo as entidades, a adesão dos candidatos às propostas será divulgada aos profissionais registrados no Crea-RJ e no CAU-RJ, além da comunidade acadêmica da UFRJ. Juntas, as instituições representam um universo superior a 125 mil profissionais ligados às áreas de engenharia, arquitetura, urbanismo e pesquisa científica.
A iniciativa ocorre em meio ao início da campanha eleitoral e busca inserir temas ligados ao planejamento de longo prazo no centro da discussão sobre o futuro do Estado do Rio.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) aceitou por unanimidade, nesta terça-feira (22), o registro de candidatura de Rueda (União Brasil) para deputado federal. O julgamento havia sido suspenso em 11 de setembro para que a Corte reunisse documentos após o surgimento de novas informações sobre o candidato, entre elas acusações feitas pelo banqueiro Daniel Vorcaro em uma proposta de delação ainda não aceita pelas autoridades.
Vorcaro havia afirmado que Rueda e o também dirigente do União Brasil ACM Neto atuaram para facilitar negócios do Banco Master com institutos de previdência de diferentes estados. O relato citava o Rioprevidência, órgãos do Amapá e do Amazonas e a Cedae, além de uma suposta comissão de 10% sobre R$ 2 bilhões em operações.
No voto que levou ao deferimento do registro, porém, o relator, desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, não analisou essas acusações. Segundo Salomão, a suposta delação não fazia parte dos pontos que o Tribunal havia determinado investigar e, por isso, não entrou na análise do caso.
Relator diz que diligências não encontraram ligação de Rueda com grupos paramilitares
O principal ponto analisado pelo relator foi a relação de Rueda com pessoas apontadas pela Justiça Eleitoral como integrantes ou articuladores de organizações paramilitares. Entre elas estão Eduardo Araújo e Fabinho Varandão, que ocuparam secretarias na Prefeitura de Belford Roxo em 2025 e fizeram publicações de apoio à candidatura de Rueda.
Segundo Salomão Filho, porém, as diligências não encontraram registros de que a estrutura desses grupos tenha sido usada em favor da campanha. Todas as zonas eleitorais de Belford Roxo também informaram que não houve, durante a eleição, casos de ameaça, violência, destruição de propaganda, controle territorial, coação de eleitores ou uso de homens armados em benefício das candidaturas de Rueda e Márcio Canella.
O relator também destacou que Eduardo Araújo e Fabinho Varandão deixaram os cargos na prefeitura em setembro de 2025. Rueda, segundo o voto, nunca ocupou cargo ou função pública no município.
Para Salomão Filho, as manifestações de apoio feitas pelos dois nas redes sociais não foram suficientes para ligar Rueda aos grupos paramilitares. Segundo ele, não havia nos autos indicação de que o candidato tivesse pedido, combinado, financiado ou respondido às publicações.
Decisão da Justiça Eleitoral não extingue a possibilidade de novas investigações
Ao final do voto, o relator fez uma ressalva: o deferimento do registro não significa que Rueda esteja livre de futuras investigações eleitorais.
Segundo o magistrado, se surgirem novos fatos ou provas que indiquem alguma ligação do candidato com grupos criminosos armados, a Justiça Eleitoral ainda poderá analisá-los.
Com a decisão desta terça-feira, Rueda mantém o registro para disputar uma vaga de deputado federal pelo Rio nas eleições de 2026.
O Detran-RJ vai permitir que as aulas práticas e as provas para quem está tirando a primeira habilitação sejam feitas em carros automáticos.
Ainda não há uma data definida para a mudança começar a valer. Desde a última segunda-feira (22), no entanto, o órgão já permite que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) cadastrem veículos com transmissão automática para serem usados no processo de habilitação.
Com a mudança, os candidatos poderão escolher entre fazer as aulas e o exame prático em um veículo automático ou manual, de acordo com a disponibilidade da autoescola.
