O deputado estadual Alan Lopes (PL) propôs, durante a sessão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) desta quarta-feira (07), que a Casa apresente um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos da publicação do governo do estado que abriu um crédito suplementar de R$ 462,8 milhões para o Tribunal de Justiça (TJRJ).
A sugestão foi feita um dia depois do parlamentar cobrar explicações sobre a destinação dos recursos.
“Eu acho que nós deveríamos fazer um PDL sustando o decreto que enviou esses meio bilhão de reais para o TJ, assinado pelos 70 deputados. Para dar uma resposta de que nós somos um poder forte e coeso”, afirmou.
Crédito de R$ 462,8 milhões ao Tribunal de Justiça não foi justificado
O crédito foi autorizado pelo governador em exercício Ricardo Couto por meio do decreto nº 50.480, em 18 de setembro. Os recursos, que são “provenientes de excesso de arrecadação”, foram destinados à rubrica “Pessoal e Encargos Sociais – TJ”.
O governo justificou o reforço no orçamento do tribunal dizendo que a arrecadação do estado cresceu ao longo do ano. Segundo a gestão estadual, a Receita Corrente Líquida (RCL), que estava estimada em R$ 91,8 bilhões no fim de 2025, já havia passado de R$ 100 bilhões em meados deste ano. A previsão é que a arrecadação chegue a mais de R$ 114 bilhões até dezembro.
A justificativa, porém, não explica por que o dinheiro foi necessário. O governo não informou qual despesa fez a previsão original para pessoal e encargos do TJRJ ficar insuficiente nem detalhou como os R$ 462,8 milhões serão utilizados.
Na sessão desta quarta, Alan voltou a questionar a operação. Segundo o deputado, a LOA de 2026 aponta um déficit de R$ 14 bilhões e, por isso, seria necessário esclarecer bem a destinação dos recursos.
“Não é admissível que essa casa possa achar normal R$ 622 milhões, mais R$ 462 milhões, totalizando mais de um R$ 1.1 bilhão, sem nenhuma justificativa. Nós somos o controle. Nós somos os fiscalizadores do Executivo”, sustentou.
O parlamentar também relacionou o aumento das receitas estaduais à alta do preço do petróleo e criticou as medidas de redução de despesas adotadas pelo governo de Ricardo Couto. Segundo ele, a economia projetada com a exoneração de servidores comissionados seria pequena diante do aumento futuro da folha que, em sua avaliação, será deixado para o próximo governador.
Alan Lopes afirmou ainda que o processo relacionado ao crédito não deveria permanecer sob sigilo e cobrou atuação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
“Não tem que ter contrato em sigilo. A CGE está fazendo o quê? Serve para quê a CGE?”, questionou.
Comentários 14
Multar é fácil, difícil é colocar uma pista decente, sem buracos.
Eles tiram a responsabilidade deles e joga p gente,e um absurdo velocidade de 50 ou 60 km numa rodovia,para evitar acidente tem e que tapar os buracos e contribuir passarelas,o problema e que a máfia das multas não deixa.
Esses radares é uma máfia de arrecadação .
venho falar ,partir das 19hs ,nas Rodovias principais tem que desligar esses Radares sim pois corremos risco de ser assaltados com gangues na rodovias pois Policiamento não tem nesses lugares ,Br nem sim fala tá geral ,e na serrinha sentido porta negra ,Jaconé tem radar e na escuridão ,com redução de 50 km ,a noite tem que desligar mesmo ,concordo com a deputada
Concordo plenamente
O governador não vai investigar a licitação.
Só querem ganhar dinheiro com multas
Do rio até cabo frio tem 60 radares
Os radares da via lagos ninguém vai fazer nada ,absurdo
9 radares em são Pedro em 8 km apenas .
Estradas horrorosas insegurança e ninguém faz nada ,agora é multar .essa é a ordem .
Obs tem radar em lugares que nunca houve acidente estranho né
Agora os ladrão vai ter horário para assaltar a partir das 19:00 não pode só até às 19:00
A quantidade de radares é absurda.
A rodovia é horrível.
Se o carro quebrar vc está no inferno.
A suspensão do carro tem que ser trocada várias vezes.
O crime organizado está no poder, ponto. Os meninos precisam ter seu ganha pão. Alguém já viu multirão no DER para melhoria do asfalto, sinalização e limpeza das pistas? Verifiquem o patrimônio dos últimos 4 diretores. A quadrilha PL não tem limites. Verifiquem o patrimônio dos diretores do DETRAN RJ e DETRO RJ. A população não reage. A população do Rio apoia tudo isso.
Marambaia e vista Alegre prato cheio para roubaram assaltar inclusive já morreu várias pessoas triste até plenos de dia
Essas praga já estão com o bolso cheio e ainda quer tirar mais do pobre trabalhador. E só na hora de votar lembra dos candidatos que num ta nem ai pra aprovar isso. Esse ano tem eleição, e justamente para esses que fica só engordando nos escritórios dos poderes. Pensa bem e vê qual ta defendendo isso.
Boa Tarde a Todos Contribuintes, o Cláudio Castro não era e não é de Direita, o Governo do Estado está contaminado por aproveitadores, como tampar um rombo deixado nos cofres públicos, multas de trânsito sempre foram uma receita, mas se cumprirmos a nossa árdua tarefa, este sistema ele irá falir, já que só se sustenta com os pagamentos de multas, as vezes temos nossas atenções desviadas do foco do trânsito, caso sejam multados usem todos recursos disponíveis, defesa prévia, 1ª instância e 2ª instância, levara tanto tempo para avaliar e julgar todas as multas, que o sistema irá afundar antes mesmo de começar, e hora de travar uma Guerra com a Indústria da Multa, já pagamos muitos impostos de todos os Governos, Prefeituras, Estados e União, eles os poderosos Governantes massacram a população, enquanto trafegam em seus carros Oficiais, a toda velocidade, quando nem pisam o Asfalto, andam de Helicóptero e Avião, e quando se aposentam da Política vão morar no Exterior com uma riqueza inabalável, fica a orientação, vamos cumprir sem multas e recorrer o máximo possível, diminuir o horário de operação do radar ajuda, mas não acaba com o problema, acho até que deveria ser trocado o nome de Rodovia Amaral Peixoto, para Rua ou Estrada Amaral Peixoto, pois deixa de ser via de trânsito rápido previsto no Código de Trânsito Brasileiro, já que a velocidade prevista teria que ser de 80 Km/h para 60 ou 50 Km/h, que é a velocidade Ruas….
E a indústria da multa de volta. Como pode uma rodovia com duas pistas mais acostamento ter uma velocidade máxima de 60km? Simplesmente não dá pra andar nesse ritmo por horas por isso os radares são em sua maioria de baixas velocidades para que consigam arrecadar. Se tiver escola perto da rodovia tem radar de 50km. Mais dificilmente você vai ver crianças uniformizadas na beira da pista para atravessar. Além disso não tem faixa de travessia e nem a retirada de parte da mureta. Então as pessoas tem que pular a mureta para atravessar, quer perigo maior?
Do Fonseca a Tribobo na RJ 104 terá também Radares, mais não temos Rodovias só buracos, é incrível , engraçado que após Tribobo a Rodovia foi recapeada.