O PSD, integrante da coligação “Mudar Juntos para Reconstruir”, acionou nesta sexta-feira (28) o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) contra a campanha de Anthony Garotinho (Republicanos). O partido acusa o candidato de descumprir a decisão que proibiu sua participação na propaganda eleitoral de TV e rádio.
Segundo a notícia de descumprimento protocolada, a campanha estaria usando estratégias para manter a imagem de Garotinho no horário eleitoral mesmo após a Corte determinar que ele não poderia aparecer nas propagandas.
O partido pede ainda a aplicação de uma multa no valor máximo de R$ 25 mil por cada propaganda irregular exibida.
Decisão que proibiu propaganda eleitoral
A proibição foi determinada pelo TRE-RJ na noite desta quinta (27), após o tribunal considerar a candidatura de Garotinho ao governo do estado “manifestamente inviável”.
A decisão levou em consideração a suspensão dos direitos políticos do candidato até julho de 2033, decorrente de uma condenação por improbidade administrativa transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
PSD fala em tentativa de burlar decisão
Na ação, a coligação do PSD afirma que a campanha de Garotinho passou a usar as inserções de candidatos a deputado estadual e federal da coligação “Coragem para Mudar” para divulgar a marca “Governador Garotinho 10”.
O partido anexou à petição imagens da propaganda da candidata a deputada federal Rosangela Gomes. No material, o logotipo da candidatura de Garotinho aparece em destaque no canto superior esquerdo da tela.
Para os advogados, a estratégia representa uma “indisfarçável promoção de sua candidatura” por meio indireto e transmite ao eleitor justamente a mensagem que a Justiça Eleitoral tentou impedir.
A petição também argumenta que o uso do horário eleitoral envolve recursos públicos, já que as emissoras recebem compensação fiscal pelo espaço destinado à propaganda. Por isso, o partido afirma que a prática também poderia causar prejuízo ao erário.
Além das inserções na televisão, o PSD cita reportagens da imprensa segundo as quais Garotinho teria aberto o bloco de propaganda eleitoral no rádio, o que, para o partido, configuraria “franca desobediência” à decisão do TRE-RJ.
Pedido de multa
Diante das supostas irregularidades, o PSD pede que a Justiça Eleitoral determine aos diretórios do Republicanos e do Democrata, além das emissoras de rádio e televisão, que interrompam imediatamente qualquer menção direta ou indireta a Garotinho durante o horário eleitoral.
O partido também pede a aplicação da multa máxima de R$ 25 mil por cada propaganda irregular exibida.
