A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aplicou uma multa de R$ 500 mil à PortosRio pelo desmonte e venda de sucata sem licitação no Porto de Itaguaí, na Costa Verde Fluminense. A estatal federal é a responsável pela administração dos portos no estado do Rio.
A multa ocorreu porque a estatal federal não prestou esclarecimentos desde o dia 23 de julho, quando o superintendente substituto do porto, Paulo Vinícius, não cumpriu uma ordem da diretoria da PortosRio para responder à Antaq.
A fiscalização da agência flagrou o desmonte irregular de estruturas de grande porte no complexo portuário. Silos do antigo terminal da Valesul e trilhos da empresa Sepetiba Tecon viraram sucata. Todo esse processo não passou por licitação, o que deveria acontecer.
O caso ganhou rito de urgência na Diretoria Colegiada da agência em Brasília e os auditores recomendaram o envio de todo o processo para o Ministério Público Federal e para o Tribunal de Contas da União. Atualmente, o processo do auto de infração tramita na fase de defesa.
Está é a segunda irregularidade que envolve o Porto de Itaguaí por falta de licitação em pouco mais de um mês. No dia 20 de julho, foi revelado que a PortosRio contratou, sem processo licitatório, uma empresa ligada a um executivo que já teve envolvimento com a estatal e com o município. Este acordo, de R$ 46,3 milhões, foi assinado com uma companhia estrangeira que empregou, por mais de duas décadas, Ronaldo Fucci — ex-diretor da PortosRio e atual secretário de Portos e Logística na Prefeitura de Itaguaí.
*Com informações do portal Amado Mundo
