A Prefeitura do Rio sancionou, no Diário Oficial desta quinta-feira (13), a lei que altera detalhes da estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal. Entre as principais mudanças, estão a diminuição da carga horária de 40 para 30 horas semanais, a autorização do trabalho remoto e a criação de uma coordenadoria de sustentabilidade.
Assinada pelo prefeito em exercício, o presidente do TCM Luiz Antonio Guaraná, a medida altera uma outra lei de 2023 que estabelece as regras do quadro, do plano de cargos e da estrutura interna da casa legislativa do município.
Além da mudança no total de horas, as mudanças na carga horária incluem também a criação de um banco de horas para os servidores, que – assim como o trabalho remoto – ainda vai ser regulamentada pela Mesa Diretora.
Lei cria grupo para coordenar políticas de sustentabilidade da Câmara
O texto faz algumas mudanças nas divisões internas de comissões. Uma das novidades é a criação de uma Coordenadoria de Sustentabilidade, que fica responsável pelas políticas de sustentabilidade institucional e vai administrar ações como gestão de resíduos e o programa “Lixo Zero” da Câmara. A Comissão de Licitação também passou por mudanças – agora, ela fica sob a responsabilidade da divisão de Assistência Social da Casa.
A lei sancionada nesta quinta (13) é de autoria dos vereadores Carlo Caiado (PSD), Willian Coelho (DC), Tânia Bastos (Republicanos), Rafael Aloisio Freitas (PSD) e Paulo Messina (PL).
