A Prefeitura do Rio publicou, nesta quarta-feira (26), o decreto que estabelece novas regras para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos (como patinetes, monociclos e hoverboards) nas vias da cidade. A medida altera o regulamento anterior e institui o Cadastro de Microequipamentos Eletrificados (CADMICRO) — sistema oficial para registrar e fiscalizar essa frota.
A norma define os tipos de veículos e estabelece regras mais rígidas de circulação de acordo com o tipo e velocidade da via.
A partir da determinação do decreto, patinetes e bicicletas elétricas ficam proibidos de circular em vias com velocidade máxima acima de 40 km/h, devendo utilizar ciclovias, ciclofaixas ou o bordo direito da pista nas vias mais lentas. A circulação desses modais na malha cicloviária fica limitada à velocidade máxima de 25 km/h.
Já nas calçadas e passeios de pedestres, a proibição é geral para todos os veículos motorizados — salvo exceções pontuais sinalizadas pela prefeitura, onde a velocidade será limitada a 6 km/h.
Ciclomotores (com motor de até 4 kW ou 50 cm³) só poderão rodar nas pistas de rolamento em vias de até 60 km/h, exigindo do condutor habilitação (categoria A ou ACC), emplacamento e licenciamento prévio.
Além disso, o decreto também torna obrigatório o uso de capacete para todos os condutores e passageiros autorizados, além de exigir dispositivos como campainha, sinalização noturna e indicador de velocidade nos equipamentos. Para dar tempo de adaptação à população, a Prefeitura do Rio informou que a fiscalização nas ruas terá caráter exclusivamente educativo e preventivo até o dia 31 de outubro de 2026.
COM FÁBIO MARTINS.
Comentários 4
Não vi a punição . Vai ter multa, apreensão?
Tudo em cima da hora. Muito a desejar na rubrica “conforme regulamentação local”.
Agora, DEFINITIVAMENTE, SEM FISCALIZAÇÃO não tem regra ou decreto que funcione!
E a FISCALIZAÇÃO ou a falta dela não se restringe às bikes, autopropelidos e afins, não temos fiscalização de nada nessa cidade de Dudu 4 mandatos.
Cidade da bagunça, desordem, sujeira e violência.
Motos elétricas e motorizadas, circulam por cima das calçadas, invadem as faixas de pedestres com pessoas atravessando, avançam sinais, tráfegam na contra mão. Sabe porque? Além da falta de educação , alguém imaginou que tirando os guardas de transito das ruas, o povo se tornaria muito educado; isso sem falar na turma do pisca alerta que simplesmente param, ligam o equipamento e vão embora, que se dane se uma via inteira ficará bloqueada.
SEM FISCALIZAÇÃO NADA FUNCIONA!
Mas quem vai fiscalizar? A Polícia Militar ou a Polícia Civil? Acredito que AMBAS devem se ocupar da ordem e cuidados da cidade. Quando abordados, um diz que cabe ao outro e o outro diz que cabe ao um. Gostaríamos que cumprissem com suas obrigações, exercendo a função que lhes cabe. CONVERSAS NO CELULAR DURANTE O TRABALHO?! PROIBIDO ! Têm de estar atentos ao que se passa a sua volta.