Márcio Canella e Antônio Rueda, candidatos a deputado estadual e federal pelo União Brasil, protocolaram, na noite desta terça-feira (18), seis ações de impugnação do registro de candidatura de Wagner Carneiro, o Waguinho, a senador pelo partido Republicanos.
São três ações cada um; lembrando que Waguinho, ex-prefeito de Belford Roxo, teve as contas de governo referentes aos anos de 2021 e de 2022 rejeitadas pela Câmara de Vereadores da cidade.
E, ainda, é acusado de improbidade administrativa.
É chumbo trocado. Canella e Rueda também tiveram os registros de candidatura contestados — em ações impetradas por Waguinho ou por políticos ligados a ele.
As seis petições da noite somam-se à ação de impugnação da candidatura de Waguinho impetrada, mais cedo, pela procuradora eleitoral substituta Maria Helena C. N. de Paula. Ela também baseia o processo no fato de o candidato ter sua contas de governo rejeitadas pela Câmara, em votação ocorrida em 2024. Na ocasião, os vereadores acolheram os pareceres prévios contrários proferidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Com sete ações de impugnação na conta, Waguinho tem a candidatura mais contestada das eleições 2026 no Rio até o momento.
Passou, de longe, Anthony Garotinho, o candidato a governador pelo Republicanos, que é alvo de três.
Inadimplência previdenciária e limite de pessoal
Segundo os processos de contas analisados pelo TCE-RJ e citados nas ações, as principais irregularidades creditadas a Waguinho envolvem o descumprimento de obrigações com o regime próprio de Previdência Social.
No exercício de 2021, o município deixou de recolher à previdência cinco de seis parcelas do acordo firmado em juízo, gerando um débito de cerca de R$ 3,7 milhões (correspondente a 72,08% do montante devido no ano). Também foram registradas falhas quanto à transparência pública e ao uso de recursos remanescentes do Fundeb.
Já no exercício de 2022, a inadimplência com a previdência continuou, resultando em uma “rolagem de dívida” com passivo acumulado superior a R$ 23,5 milhões até novembro de 2023, situação que ocorreu em um contexto de excesso de arrecadação municipal.
Além disso, a prefeitura atingiu, no terceiro quadrimestre, o limite máximo de despesa com pessoal (54% da receita corrente líquida), descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de realizar a alocação indevida de despesas no cômputo das ações de saúde.
Ações pedem que Waguinho não receba recursos do fundo eleitoral ou partidário
Além do pedido principal de indeferimento definitivo do registro de candidatura ao Senado, ambas as ações requerem a concessão de tutela de urgência.
A medida busca proibir que o candidato receba, movimente ou utilize recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário até que o julgamento do caso seja concluído pelo tribunal.
Canella e Rueda também enfrentam impugnações
Duas ações de impugnação foram protocoladas contra a candidatura de Canella em um intervalo inferior a 24 horas. por dois candidatos à Assembleia Legislativa. A primeira, apresentada por Thiago Virgilio (Republicanos), aponta supostas ligações políticas do ex-prefeito com grupos criminosos e milícias que atuam na Baixada Fluminense.
O pedido cita a nomeação de ex-integrantes da administração municipal que tiveram registros eleitorais indeferidos por vínculos com o crime organizado, além de mencionar denúncias envolvendo tratativas com traficantes para a realização de obras públicas.
Já a segunda ação, apresentada por Danielzinho (Agir), concentra-se no andamento do Inquérito nº 5.020/DF. O candidato quer que a Justiça Eleitoral faça uma espécie de pente-fino na situação jurídica de Canella e oficie o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal antes de decidir se ele poderá disputar a eleição.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favoravelmente ao prosseguimento das duas ações — que Canella acredita terem sido movidas por influência do arquirrival candidato a senador pelo Republicanos.
Já a candidatura de Antônio Rueda, presidente nacional do União Brasil, que tenta uma cadeira de deputado federal, foi questionada diretamente por Waguinho e Garotinho. As duas ações baseiam-se num dispositivo da Constituição Federal que proíbe o uso ou a interferência de grupos de milícia e grupos criminosos nas eleições.
Também questionam a regularidade da transferência do domicílio eleitoral do pernambucano Rueda para o Rio. E citam a relação política com Canella — lembrando as acusações de envolvimento do ex-prefeito com o crime.
