O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), na sessão desta quinta-feira (03), decidiu pelo indeferimento do registro de candidatura do deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) a prefeito do Rio. Os desembargadores avaliaram o recurso do PSOL contra a inscrição do deputado estadual, que foi condenado pelo próprio TRE à pena de um ano e quatro meses de reclusão por violência política de gênero contra a vereadora de Niterói Benny Briolly.
Na primeira sessão, realizada na terça-feira (01), o relator, Rafael Estrela, defendeu o indeferimento da candidatura. Maria Helena Pinto, Ricardo Perlingeiro, Daniela Bandeira, Kátia Junqueira e o presidente da corte, Henrique Carlos de Andrade Figueira seguiram o voto do relator. Fernando Cabral Filho pediu vista, e o julgamento foi retomado na tarde desta quinta. Cabral também seguiu o relator.
“Verifiquei que a norma estabelece que a condenação por órgão colegiado é suficiente para preencher os requisitos de inelegibilidade. Os embargos de declaração não alteram sua condição de condenado por órgão colegiado. Portanto, voto pela inelegibilidade”, disse Cabral.
Na primeira instância, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo chegou a indeferir a candidatura. Mas a magistrada voltou atrás e acabou aceitando o registro até decisão final do TRE, uma vez que Amorim havia entrado com embargos contra a condenação no próprio tribunal.
Nome de Amorim estará na urna
Mesmo com a decisão, o nome de Rodrigo Amorim já estará na urna. A defesa do deputado informou que vai apresentar um recurso que tem efeito suspensivo automático para que o candidato do União também continue no debate que será promovido, à noite, pela TV Globo.
