A Assembleia Legislativa rejeitou, por 45 votos a 17, um destaque para retirar a emenda que ressuscita a mais que criticada “Gratificação Faroeste“. Capitaneado pelo líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Amorim (União), a emenda foi então acrescentada ao projeto do executivo que trata da reestruturação do quadro permanente da Polícia Civil. Além de Amorim, assinam a emenda outros seis integrantes da chamada bancada da bala da Alerj: Alan Lopes (PL), Filippe Poubel (PL), Alexandre Knoploch (PL), Renan Jordy (PL), Douglas Gomes (PL) e Marcelo Dino (União).
O texto usa termos já clássicos para a bancada da bala dos tempos modernos.
Diz que a gratificação será paga quando houver “apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito, bem como em caso de neutralização de criminosos”.
“Querem impedir que o policial que neutraliza vagabundos seja condecorado, tenha uma gratificação à altura do desempenho da brilhante função de herói. Meu encaminhamento não é pelo governo, meu encaminhamento é pelo consenso dos deputados que defendem o bom policial que neutraliza criminosos no Rio de Janeiro”, defendeu Amorim, em plenário.
O autor respondia especialmente à bancada do PSOL, contrária à emenda.
“Tem que trabalhar cumprindo as leis e a Constituição brasileira é muito clara. Ninguém pode matar alguém fazendo uma execução sumária. Então quem defende a polícia, em especial a Polícia Civil, que é a nossa polícia investigativa, que é a nossa polícia judiciária, que é a nossa polícia que tem que agir com inteligência, não defende uma gratificação como essa”, disse Flávio Serafini, do PSOL.
‘Gratificação Faroeste’ foi sepultada pela Alerj em 1998
Em junho de 1998, uma decisão da Assembleia Legislativa ( Alerj) sepultou a “gratificação faroeste”, como ficou conhecida a premiação em dinheiro criada em 1995 pelo governador Marcello Alencar (PSDB) e paga a policiais responsáveis por atos considerados de bravura. Mais de 27 anos depois, um grupo de deputados estaduais preparou uma emenda para ressuscitar a para lá de polêmica recompensa.
“A ‘gratificação faroeste’ aumenta a violência. Quem mata mais ganha mais. Isso dobrou a taxa de letalidade em confrontos com a polícia”, afirmou, na ocasião, o deputado Carlos Minc (PSB), autor do projeto que acabou com a gratificação faroeste na década de 90. Minc citava dados de uma pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser) e pela Alerj.
