A bancada do PL na Câmara do Rio começa, nesta quinta-feira (27), a recolher as assinaturas de apoio a uma emenda ao projeto que cria a Força de Segurança Municipal. A turma da oposição quer garantir que somente os guardas municipais, concursados e estatutários, possam receber armas na nova corporação.
Nesta terça-feira, o líder do governo, Márcio Ribeiro (PSD), anunciou que o projeto de emenda à Lei Orgânica (Pelom) do prefeito Eduardo Paes (PSD) seria retirado e substituído por outro, feito pela própria Câmara, para instituir o novo nome da corporação e para permitir o armamento dos agentes.
“Venderam o peixe errado. Disseram que o novo Pelom será feito pela casa, mas ele é igualzinho ao Pelom do prefeito. Não há qualquer garantia de que só os guardas poderão usar armas, por exemplo”, diz o líder do PL, Rogério Amorim, defendendo a emenda que a bancada vai apresentar ao novo texto, agora feito pelos vereadores governistas.
Para aprovar o Pelon que cria a Força de Segurança são necessários 34 votos
Para levar o seu texto à votação, o PL precisa de 17 assinaturas — e Amorim acredita já contar com o mínimo necessário. Se conseguir dar o pontapé inicial, primeiro será votada a emenda. Se ela for aprovada (e só precisa maioria simples, ou seja, de 26 votos), aí passa a valer o “texto assim emendado”.
Para mudar a Lei Orgânica — com, ou sem emenda — aí serão necessários 34 votos.
Os dados estão lançados. É só esperar para ver os números que vão sair.
