O deputado Filippe Poubel, líder do PL na Assembleia Legislativa (Alerj), encaminhou um pedido formal para que a mesa diretora da casa revise a composição das comissões permanentes.
O parlamentar lembra que a organização dos colegiados deve obedecer a proporcionalidade das bancadas, conforme estabelecido pelo regimento interno.
Durante a janela partidária, no começo de abril, embora tenha perdido Célia Jordão para o PSD, o PL ampliou sua vantagem como a maior bancada da casa. O número de deputados da legenda saltou de 18 para 23 parlamentares, com o reforço de Rodrigo Amorim, Pedro Ricardo, Marcelo Dino, Fred Pacheco, Chico Machado e Jorge Felippe Neto. O PL responde hoje por 32,86% da Alerj.
“A estrita observância desse dispositivo é essencial para garantir a legitimidade democrática na distribuição das vagas, assegurando que a representação dos partidos nas comissões reflita fielmente a vontade popular expressa nas urnas e a correlação de forças políticas desta casa”, argumenta Poubel.
Além dos critérios técnicos, claro, existe a política.
A atual distibuição das vagas em comissão foi feita pelo ex-presidente Rodrigo Bacellar (União). Feliz e grato por ter sido o primeiro eleito por unanimidade para o posto mais alto da Alerj, Bacellar inflou a participação dos partidos de oposição na composição (e na presidência) dos colegiados.
Para selar os acordos que levaram à votação unânime, Bacellar entregou a presidência de 11 comissões aos partidos mais à esquerda. O PSOL, que tem cinco deputados, por exemplo, ficou com cinco presidências. Já o União, com os mesmos cinco deputados, só tem o comando de dois colegiados.
Além disso, agora o cenário mudou. O presidente, Douglas Ruas (PL) foi eleito apenas por parlamentares de sua base. Capitaneada pelo PSD do ex-prefeito Eduardo Paes, a oposição, incluindo os partidos de esquerda, abandonou o plenário da Alerj, tentando, sem sucesso, obstruir a votação.
Dança das cadeiras nas comissões já começou
As mudanças na composição das comissões em decorrência da janela partidária já começaram, ainda que de forma tímida.
Na de Orçamento, a segunda mais importante da Alerj, o ex-presidente André Corrêa e Vinicius Cozzolino, ambos agora no PSD, perderam suas vagas, respectivamente, para Gustavo Tutuca (PP) e Bruno Dauaire (União).
O que diz o regimento interno da Alerj
Segundo o artigo 23 do regimento interno, “na composição das comissões permanentes e temporárias deve ser obedecida, tanto quanto possível, a proporcionalidade partidária, a qual se define como o número de lugares reservados aos partidos em cada comissão”.
Assim, divide-se o número total de deputados da Assembleia pelo número de membros de cada comissão, obtendo-se, desse modo, o quociente para a representação partidária. Em seguida, divide-se o número de deputados de cada partido por esse quociente.
O resultado, abandonados os decimais, fornecerá o número dos respectivos representantes na comissão, a serem indicados pelos respectivos líderes.
Para preenchimento das vagas restantes, é preciso dividir o número de deputados de cada partido pelo número de parlamentares indicados, acrescido de uma unidade; o partido que obtiver a maior média indicará o representante para mais uma vaga.
A operação será repetida até se completar o preenchimento de todas as vagas.
