A divisão armada da Guarda Municipal do Rio já está pronta para começar a atuar nas ruas a partir de março — só que não. A Superintendência da Polícia Federal negou a autorização de porte de armas por uma questão legal: a Prefeitura do Rio contratou, para formar a tropa, agentes temporários.
O arsenal de 1,5 mil pistolas Glock já foi até entregue, no último dia 4, em cerimônia realizada na Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Irajá.
Mas, por enquanto, o armamento não pode ir para a rua.
A superintendência já negou, inclusive, um pedido de reconsideração. Resta à Prefeitura do Rio recorrer à Coordenação-Geral de Controle de Armas de Fogo do Departamento de Polícia Federal, em Brasília.
Ou ajustar a tropa à questionamento legal feito pela PF.
Entidades de classe foram à Justiça questionar o armamento de agentes temporários
A Federação Nacional de Sindicatos de Servidores das Guardas Municipais (Fenaguardas) e outras associações de classe já foram à Justiça contestar leis municipais, como a do Rio, que criam divisões armadas com contratação de agentes temporários.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também solicitou explicações sobre a legalidade de guardas armados que não são servidores efetivos.
Prefeitura diz que o processo para armar a Guarda Municipal ‘está em curso’
Questionada sobre a negativa da PF, a prefeitura não disse que sim — nem que não. Confirma apenas que os agentes da divisão de elite da Guarda Municipal ainda não têm porte de arma, mas que “o processo está em curso e todos os trâmites legais e devidos prazos estão sendo cumpridos pelo município”.
Eis a íntegra da nota divulgada pelo município.
“A Prefeitura do Rio informa que solicitou formalmente para a Polícia Federal a obtenção do porte de arma funcional para os agentes da Divisão de Elite da GM-Rio — Força Municipal. A prefeitura destaca também que o processo está em curso e todos os trâmites legais e devidos prazos estão sendo cumpridos pelo município. Todos os equipamentos estão comprados e homologados”.
