O fim da concessão da SuperVia, em maio deste ano, abriu uma disputa sobre uma dívida de R$ 1,9 bilhão com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O financiamento foi contratado pela própria concessionária para a compra de 30 trens e, segundo documentos públicos, o débito era tratado pelo banco como uma obrigação da empresa.
Agora, com a saída da SuperVia do sistema, o BNDES sustenta que o Estado do Rio deve assumir a dívida que, por sua vez, questiona a transferência. Segundo o Executivo, até o momento n]ao existe um documento documento público que determine que o passivo passe automaticamente para os cofres estaduais.
Dívidas podem afetar o funcionamento do sistema ferroviário
Além da dívida bilionária em discussão, a SuperVia teria encerrado a concessão deixando débitos com fornecedores e empresas responsáveis pela manutenção de vagões, fabricação de peças, sinalização e outros serviços.
Para o presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Dionísio Lins (Progressistas), o cenário exige atenção para evitar que problemas financeiros da antiga concessionária acabem afetando a operação do sistema ferroviário e a qualidade do serviço prestado aos passageiros.
Segundo o parlamentar, somente em maio, as dívidas com fornecedores diretos chegavam perto de R$ 15 milhões. Para ele, a falta de pagamento pode comprometer a manutenção da estrutura e dos equipamentos utilizados diariamente por milhares de passageiros.
“Se o fornecedor não recebe, ele não entrega a peça e não faz manutenção; e quem acaba pagando a conta é o trabalhador”, alerta Dionísio.
Escadas rolantes sem funcionar
Um dos problemas que já chegaram à Comissão de Transportes é o abandono das escadas rolantes em diversas estações. Diante das reclamações de usuários, Dionísio encaminhou nesta segunda-feira (21) um ofício ao presidente da Trens Rio, atual concessionária, cobrando informações sobre a situação dos equipamentos.
A empresa terá 15 dias para informar quantas escadas rolantes estão paradas, qual empresa é responsável pela manutenção, o valor do contrato e quais medidas estão sendo adotadas para acelerar os reparos, além de garantir a vistoria e o funcionamento dos equipamentos.
“Não dá mais para ficarmos vendo diariamente pessoas idosas e com dificuldade de mobilidade sofrerem para embarcar nas estações. É desumano o que o usuário vem passando em estações como Madureira e Méier, onde as escadas simplesmente não funcionam”, afirma Dionísio.
O deputado também cobra atenção para que os problemas financeiros deixados pela antiga concessionária não afetem a operação da nova empresa. Após 27 anos à frente do sistema ferroviário do Rio, a SuperVia encerrou a concessão, enquanto a Trens Rio, administrada pelo consórcio Nova Via Mobilidade, assumiu a operação.
Apesar de não ser uma estatal, a nova operadora atua sob um contrato de permissão regulado pelo governo estadual.
Problemas de segurança nas estações
Outro ponto de preocupação levantado pelo presidente da comissão é a segurança. Segundo informações da própria Trens Rio, cerca de 14 estações estariam sob influência do crime organizado — malha ferroviária atravessa 179 comunidades controladas por esses grupos.
Dionísio confia que o governo estadual está atento à situação e deverá intervir quando necessário. Segundo ele, os passageiros não podem ser penalizados duas vezes, tanto pela violência quanto pelo descaso com o serviço.
Caso a resposta da concessionária ao ofício não seja considerada consistente, a Comissão de Transportes pretende recorrer ao Ministério Público para pedir uma apuração sobre as condições do serviço. A realização de uma audiência pública também está sendo avaliada.
