O Ministério Público Federal (MPF) enviou um pedido de mediação à Justiça Federal para proteger cerca de 70 famílias de comunidades tradicionais que estão em risco de despejo imediato em Barra de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. O conflito fundiário acontece em uma área no entorno do Centro Tecnológico do Exército (CTEx).
A manifestação do MPF acontece após a União ajuizar 26 ações de reintegração de posse e expedir 50 notificações extrajudiciais contra pessoas que habitam imóveis na região. Moradores receberam ordens de desocupação voluntária sem alternativa habitacional.
O pedido do MPF busca suspender as desapropriações individuais e transferir o caso para a Comissão de Soluções Fundiárias da Justiça.
MPF quer evitar remoções forçadas
Para o órgão, a estratégia do Exército de individualizar os processos ignora a identidade territorial comum das comunidades Poço das Pedras, Pernambuco, Olaria, Bolsão do Índio, Itapuca, Araçatiba e Varginha. O MPF teme que, sem mediação, os processos possam ser conduzidos com remoções forçadas.
Juridicamente, o pedido enviado à Justiça sustenta que as moradias do local têm perfil de vulnerabilidade social e que os moradores detêm vínculos tradicionais com o território.
Em dezembro, o tradicional restaurante Tropicana, que fica na área em disputa com o Exército, fechou as portas após mais de três décadas por conta das ordens da União. O estabelecimento, que tinha alvará regular, sofreu intervenção militar sob a justificativa de ocupação de área da União.
Com informações do jornal “O Globo”.
Bem, a área tem um dono, né! Então as famílias terão que sair. Quanto a solução de moradia para essas famílias, o que o Exército tem com isso? Nada! Meu problema é meu problema. Não posso ficar terceirizado a solução. Afinal, somos todos adultos, né!