O Ministério Público Federal (MPF) solicitou esclarecimentos a respeito das remoções e demolições no Parque União, na Maré, nesta terça-feira (27), a órgãos do governo federal, estadual e do município. Após representação da organização Redes da Maré, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio tomou conhecimento de supostas violações de direitos na região, sobretudo à educação e à moradia.
No documento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, solicita informações, a serem prestadas no prazo de 48 horas, à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e ao gabinete do prefeito Eduardo Paes (PSD), sobre a titularidade do terreno em que ocorrem as operações de remoção e demolição de residências, considerando a propriedade federal de boa parte da área em questão.
Além disso, solicita que esclareçam o andamento da regularização fundiária na região, tendo em vista o acordo de cooperação técnica firmado entre os órgãos em 2022, e as condições de eventual doação do terreno pela União.
Também foi solicitado, à Secretaria municipal de Ordem Pública (Seop), que informe, no mesmo prazo, o fundamento de sua atuação, comprovando a regularidade das eventuais remoções forçadas de pessoas realizadas, inclusive com a juntada de eventual decisão judicial ou do devido processo administrativo.
Aulas perdidas
O documento também pede à Secretaria municipal de Educação que informe, no mesmo prazo de 48 horas, se além de medidas de mitigação (acesso seguro), já definiu os mecanismos de recomposição imediata e reparação de dias perdidos, bem como eventual indenização ou reparação aos alunos e professores.
Já a Secretaria de Assistência Social deve esclarecer, no mesmo prazo, qual o papel desenvolve nas operações, e a Secretaria de Estado de Segurança deverá informar a natureza do apoio prestado pela Polícia Militar (PM) e Civil no caso.
Danos educacionais
Para o MPF, os fatos denunciados podem guardar relação com tema já acompanhado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão para a construção de solução pelo Ministério da Educação (MEC) na reparação de danos educacionais causados em razão de operações policiais.
Além disso, a procuradoria também acompanha a questão devido à prevenção da responsabilidade internacional do Brasil em função da condenação do país na Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília, pela execução de 26 pessoas durante duas operações policiais no Rio de Janeiro, em 1994 e em 1995.
