Mesmo após determinação da Justiça na segunda-feira (10), que aplica multa de R$ 500 mil por dia ao Núcleo Niterói do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e de R$ 5 mil por dia aos seus diretores, a entidade anunciou que a greve dos profissionais da educação de Niterói segue mantida.
Segundo o Sepe, a decisão de acabar ou não com a greve só pode ser tomada em assembleia, prevista para a próxima quarta-feira (12). Até o momento, segundo o sindicato, mais de 50% da rede segue paralisada.
Em nota, o sindicato reagiu e disse estar indignado com o prefeito Rodrigo Neves (PDT), o secretário de educação Bira Marques e com o judiciário. E ainda rebateu a decisão, afirmando que Marques, “fugiu” de qualquer tipo de negociação com a categoria.
“O direito à greve, garantido na nossa constituição, está sendo rasgado. Fizemos todos os trâmites legais. Mesmo assim a justiça deu a ilegalidade da greve. Só revela o lado que ela está”, diz trecho do comunicado.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, embasou a decisão de interromper a greve na “falta de notificação prévia e de negociação por parte do sindicato”, visto que a prefeitura teria agendado uma reunião para análise da situação.
Couto considerou a paralisação por prazo indeterminado como um “exercício abusivo do direito de greve” causando prejuízos aos estudantes, crianças e suas famílias. A decisão judicial determina o retorno imediato dos professores ausentes às aulas e ainda autoriza ainda o desconto salarial proporcional aos dias parados.
Procurada, a Prefeitura de Niterói disse esperar que a decisão judicial seja cumprida.
As pautas da greve
Segundo o sindicato, entre as principais pautas, estão as recentes medidas anunciadas pela prefeitura, “que afetam a educação infantil e a educação de jovens e adultos (EJA), promovendo cortes e alterações que, pioram as condições de ensino e trabalho nas escolas”. Além do fim da bidocência — modelo que garante duas professoras por turma na educação infantil — e do aumento do número de alunos nas turmas de 1 e 2 anos.
A prefeitura, por sua vez, rebateu em nota divulgada na segunda-feira (10), afirmando que não há qualquer retirada de direitos dos profissionais da educação. E que há, na verdade, uma regulamentação das determinações do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Municipal de Educação quanto às turmas de 4 e 5 anos. Enquanto o Conselho Nacional de Educação determina a formação de turmas de 24 alunos por professor, Niterói passará a ter, no máximo, 20 alunos por professor. Portanto, abaixo daquilo que determina, aquilo que é a diretriz do Conselho Nacional de Educação.
“Niterói terá ainda um professor auxiliar para cada duas ou três turmas de crianças de 5 anos para apoiar os professores regentes. É importante ressaltar que em turmas com crianças com necessidade especiais, já há a presença de dois professores por turma” diz a prefeitura.
