A 20ª Vara Federal do Rio determinou, nesta terça-feira (31), a anulação da licença para a instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar, impedindo qualquer avanço do projeto. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA).
Na sentença, o juiz federal Paulo André Espírito Santo Manfredini apontou “vício insanável de motivação insuficiente e ausência de amplo debate público” nos atos administrativos do Iphan que autorizaram o empreendimento. A estrutura seria instalada entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca.
Além de barrar a obra, a Justiça condenou os réus ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Segundo o magistrado, o valor é inferior ao que a própria concessionária afirma ter investido no projeto, mas proporcional à relevância do bem afetado. “Trata-se de um patrimônio de valor inestimável para a população brasileira e mundial”, destacou.
Prazos para recuperação
A decisão também estabelece medidas para reparar os impactos já causados. A CCAPA terá 60 dias para apresentar um plano de recuperação da área degradada, incluindo a retirada de estruturas provisórias e resíduos.
Em até 120 dias, a empresa deverá elaborar um Plano Diretor de Gestão da área concedida. O documento deverá respeitar as restrições impostas pelo tombamento federal e pelo título de Patrimônio Mundial da Unesco, ficando proibida qualquer ampliação da área construída ou alteração dos usos atuais.
Com informações do colunista Ancelmo Góis, de O Globo.
O Ro e o mindo foram salvos mais uma vez pela “justiça” Brasileira
Tudo verto, IPHAM comprado. Olha o trabalho que deu. Respeita.
Até que enfim uma notícia boa!
Essa empresa já ganha bilhões por anos! Esse empreendimento está nas mãos da mesma família há mais de 110 anos. Sem falar nos evento que rolam lá, que só o aluguel do espaço é de 250 mil só pelo morro da urca!
Eles já faturam muito e não devolvem nada para a sociedade!
E o prefeito Paes, não foi quem deixou passar essa aberração?
Uma pena que Justiça Federal não tenha agido da mesma forma contra o crime que fizeram na reforma do do Maracanã, e em especial contra o tombamento da Marquize! Os crimes perpetrados pelos diretores do IPHAN foram terríveis.