O governo do estado não repassou a cota do ICMS devida a Petrópolis, que deveria ter sido depositada nesta terça-feira (18). Como consequência da falta de recursos, o prefeito Rubens Bomtempo (PSB) aponta para atraso de salários e impacto nos serviços essenciais no município da Região Serrana.
O não pagamento descumpre uma medida de intimação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, entregue à Procuradoria Geral do Estado (PGE) na última sexta-feira (14), que garantia à Petrópolis maior índice de participação no imposto.
Na segunda-feira (17), o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Leonardo Lobo Pires, comunicou ao STF que não daria tempo de recalcular os recursos até a data limite por ser uma “operação de grande complexidade”. Além disso, como se trata de decisão judicial, o cumprimento só deve ocorrer após “orientação emitida por procuradores de estado”.
Em nota, a assessoria da Sefaz reiterou que não houve tempo hábil para operacionalizar a destinação do recurso para Petrópolis”, mas não informou quando o pagamento será feito.
Antecipação de debate eleitoral
Para o prefeito e pré-candidato à reeleição, a decisão do governo do estado tem o “propósito deliberado de levar Petrópolis à falência e, assim, interferir no próximo pleito eleitoral”.
“Tem decisão favorável do STF garantindo aumento do índice, mas não observaram a urgência da demanda e a grande consequência para a população de Petrópolis. Na verdade, se transformou em questão eleitoral porque isso interfere no pleito, já que o meu principal adversário é o candidato do governador Cláudio Castro”, dispara Rubens Bomtempo.
Bomtempo esteve no STF em Brasília, nesta quarta-feira (19), em audiência de conciliação com municípios que passaram a questionar judicialmente o aumento do Índice de Participação dos Municípios (IPM) de Petrópolis. Saiu de lá sem acordo e, diante do impasse, o caso voltou ao presidente do Supremo.
