ATUALIZAÇÃO às 14h50 para inclusão da resposta da Prefeirtura Cabo Frio.
Acabou o prazo para a Prefeitura de Cabo Frio ordenar as praias da cidade, e a prefeita Magdala Furtado ainda não respondeu ao Ministério Público Federal (MPF) sobre o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que ela assinou com o procurador Leandro Mitidieri, no dia 9 de fevereiro.
Nesta quarta-feira (10), o procurador enviou um ofício para que a prefeitura “comprove, documentalmente, as medidas adotadas para cumprimento integral das obrigações acordadas”. Em outro ofício expedido dia 3 de abril, Mitidieri já havia pedido que o município comprovasse a “anulação das licenças/autorizações concedidas em favor de novos ambulantes para comércio nas praias de Cabo Frio nos últimos 12 meses”.
No documento, o procurador lembra ainda que a prefeitura havia “informado que o cancelamento das licenças se daria logo após o carnaval, em 19 de fevereiro de 2024, não havendo notícia de sua realização até a presente data”.
“Senão (tiver resposta), vamos ajuizar ação civil pública. Em caso de descumprimento, vamos calcular os dias de mora”, explicou o procurador, em referência à multa diária de R$ 1 mil.
Em nota, a Prefeitura de Cabo Frio afirmou que ainda não foi “notificada sobre essa situação”. Acrescentou que “através do Decreto 7.267/2024, revogou todas as licenças ou autorizações emitidas a partir de janeiro de 2023 para os ambulantes de praia, assim como não está renovando ou emitindo qualquer pedido de concessão”.
Quinze obrigações
A anulação das licenças aos ambulantes era apenas uma das 15 cláusulas do TAC assinado pela prefeita. Entre as obrigações também estão a instalação de caçambas de lixo em cada entrada das praias, a manutenção de lixeiras pelos comerciantes e a proibição de estruturas comerciais próximas ao mar ou à vegetação de restinga.
O documento veta, ainda, o trânsito e estacionamento de veículos como buggies e quadriciclos na faixa de areia e na vegetação de restinga, exceto para veículos de serviço público e credenciados para a retirada das barracas. Além disso, ficou vedada a disponibilização de mesas, cadeiras e guarda-sóis aos clientes nas areias.
A prefeitura teve 60 dias para cumprir as ordens, mas quem esteve por lá no feriado da Semana Santa, por exemplo, percebeu que os ambulantes lotaram as areias de guarda-sóis e trabalharam normalmente. Na Praia do Forte, um dos pontos turísticos mais populares por sua beleza natural, o quadro de desordem tem incomodado moradores e turistas.
Operações
Nesta terça-feira (09), a prefeitura notificou quiosques da Praia das Conchas para desocupação e demolição, informando o cronograma de retirada de objetos, móveis e demais pertences. O prazo final dado é dia 29, com promessa de demolição dia 30 de abril.
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Depois do carnaval, numa operação batizada por moradores de “engana MPF”, fiscais da secretaria de Meio Ambiente encheram quase dois caminhões de cadeiras, mesas e guarda-sóis que eram guardadas num depósito aberto numa área que os barraqueiros devastaram no Parque Estadual da Costa do Sol.
Também depois da folia, a prefeitura multou a Associação dos Blocos Carnavalescos por ter ocupado uma imensa área pública — sob omissão do município — no Bolsão da Juju, na Praia do Forte, para eventos fechados, com cobrança de ingresso. Ou seja, “Inês é morta ” e vegetação de restinga já estava pisoteada.