ATUALIZAÇÃO às 14h45 – Manifestantes fecham uma faixa da Avenida Presidente Vargas
Entre apitos, palmas e coro dos versos “Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”, servidores da Prefeitura do Rio realizam, na tarde desta terça-feira (29), um novo protesto contra o corte das incorporações das gratificações de quem ocupa cargo de confiança desde 2019. Eles estão na sede da administração municipal e reivindicam que representantes sejam recebidos pelo prefeito Eduardo Paes (PSD). No gabinete do prefeito, no entanto, a informação é a de que ninguém pediu audiência.
Por volta das 14h30, os manifestantes fecharam uma faixa da Avenida Presidente Vargas, em frente ao Centro Administrativo. Eles gritavam palavras de ordem como “respeite o servidor”. O principal alvo do protesto é o prefeito que, até a última atualização deste texto, não havia recebido os funcionários ou mesmo se manifestado sobre as reivindicações.
A Secretaria municipal de Fazenda do Rio comunicou aos servidores que os cortes já serão feitos nos contracheques de novembro. Em nota oficial, a pasta afirmou que “Conforme anunciado pelo prefeito Eduardo Paes, a Prefeitura do Rio entrou com um pedido de efeito suspensivo da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A ação ainda está sendo avaliada em juízo. Portanto, a prefeitura terá que cumprir a ordem judicial do TJRJ”.
A suspensão das incorporações foi determinada em setembro pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Tão logo saiu a sentença, porém, Paes avisou que brigaria no Supremo Tribunal Federal para “garantir o direito do servidor, porque não pode mudar regra no meio do jogo”.
Mas, na prática…
Entenda a suspensão
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça determinou, em acórdão divulgado em 26 de setembro, que sejam suspensos os pagamentos de cargos de confiança e comissão incorporados irregularmente aos vencimentos de cerca de sete mil servidores nos últimos cinco anos.
A medida diz respeito à Lei Complementar 212/2019, de autoria do executivo, que permitiu a incorporação das funções gratificadas. O Partido Novo entrou com Ação Direta e Inconstitucionalidade, e o próprio Tribunal de Justiça considerou as incorporações ilegais. O vereador Pedro Duarte (Novo) pediu embargo de declaração para esclarecer os efeitos do acórdão, no que a Justiça entendeu a retroatividade da desincorporação a 2019, mas que os servidores não teriam que devolver os adicionais recebidos.
Ao defender que a incorporação é ilegal e tem motivação política, Duarte apresentou levantamento com casos de um agente de administração (nível médio) que, após uma gratificação de R$ 14.847,12, passa a receber um salário 270% maior do que o normal. E também de uma inspetora de alunos que atingiu salário bruto de R$ 11.345,36 após virar auxiliar de gabinete.
Ambos estavam cedidos para Câmara do Rio, em 2023.
“Está muito claro que essa lei municipal, inequivocamente ilegal, foi criada prioritariamente para atender a uma demanda de aliados de prefeitos e outros políticos. Essas incorporações proporcionaram salários absurdamente maiores do que aqueles que esses servidores deveriam receber por seus cargos originais. Sem falar no ônus que isso causa para a previdência da prefeitura, já que os valores são incorporados também na aposentadoria. E tudo isso às custas do dinheiro do contribuinte”, criticou Duarte, em entrevista em setembro, ao “Diário do Rio”.
Engraçado este vereador levantar apenas os apadrinhados políticos que vão ocupar cargo na Câmara dos Vereadores. Que ficam por lá um ano, devolvendo o dinheiro ao político do gabinete que trabalham. Porque ele não mostra aquele professor que atua na coordenação pedagógica de uma escola sem infraestrutura, dentro da favela a mercê de qualquer coisa que tem que aturar isso para incorporar R$ 940,00, valor correspondente a um DAi-06, ou aquele profissional de saúde do posto que tem que estar lá mesmo na época da pandemia e que também incorporou R$ 940,00.
Ele também não menciona os funcionários indicados que recebem gratificações de quase 10 mil e muitos nem aparecem para trabalhar.
O interessante é que esse vereador do partido novo não menciona os servidores que ganham uma gratificação que é em media mil reais para trabalhar de domingo a domingo, dia e noite, exclusividade total ao trabalho e agora sendo massacrados e perdendo direitos
Luiza, é isso. Os que estão sendo prejudicados de fato são os servidores de carreira (na maioria gente da educação e saúde, que rala muito e ganha mal) e não os funcionários fantasmas que ele queria atacar.
Usaram os exemplos extremos de uma minoria, para atingir a maioria, que trabalha arduamente.
Mal se fala que aqueles que assumem gerencias, ou funções que exigem, sem suporte, trabalho de domingo a domingo, sem horas-extras, fiscalizando a execução de contratos e respondendo por eles até 10 anos após deixar a função.
Sem dúvida, a maioria dos afetados terão seus sustento comprometido.
Sou professora da rede a 32 anos. Diretora de escola a 16 anos. Só sabe o que é ser diretor de escola e por tudo que passa quem está dentro da escola. A incorporação no nosso caso serve para melhorar o salário indigno que o professor recebe. E no meu caso perto de me aposentar ter um a mais para os remédios dos problemas de saúde que ganhamos ao longo do tempo. Ontem fomos surpreendidos e nos retirados algo que já era nosso. Trabalhei muito por isso… Passei por coisas que só eu sei durante a carreira e esse dinheiro já faz parte do salário de quem já tinha incorporado. Desrespeito.
Estão pegando casos extremos e prejudicando uma grande Massa de trabalhadores que se dedicaram ao serviço público, com salários baixíssimos. Diretores e coordenadores, além de condições precárias de trabalho, gastam muito do próprio dinheiro para manter as escolas dignas. Isso é uma vergonha, prejudicar quem trabalha e se dedica á sociedade, usando casos Isolados!!!!
A matéria tem que ter maior cuidado ao dar visibilidade a um político irresponsável trazendo falcatruas (comumente envolvendo o ambiente de trabalho dele) para retratar a vida do servidor municipal. Deveria informar sobre o que está acontecendo com o servidor municipal, em geral, gente trabalhadora, humilde e honrada. Aqui um engenheiro com quase 20 anos de carreira e diversas capacitações tem salário base em torno de R$ 3.500. Imagina um professor. Um diretor de escola ganha menos de R$ 2mil para assumir tamanha responsabilidade e impacto na sociedade.
Mudaram a regra com o jogo rolando. Os servidores já tinham perdido 35% com congelamento de salários em 2020 (a granada no bolso do inimigo do Guedes), aumentou para 14% o desconto para previdência e agora mais esse corte.
Sou agente de administração, desde que entrei na Prefeitura através de concurso para Saúde, trabalhei em hospital, e a alguns anos já cortaram a minha insalubridade, mesmo trabalhando com pacientes e manuseando prontuários muitas vezes sujos com sangue( Setor de internação).
Trabalhei por mais de 10 anos no faturamento de uma unidade hospitalar, fazendo internações , altas, Sisreg e o faturamento da unidade, com um DAI 5 e fui surpreendida quando vi no meu contracheque que foi tirado a minha incorporação de R$940,00 isto é uma falta de respeito com o servidor que se dedicou esses anos todo aturando de tudo. Sr Prefeito só lhe peço que nos respeite.
Um completo absurdo, no mês do servidor público, sermos pegos de surpresa com mais essa perca salarial. O nobre vereador se utilizou de exemplos que não correspondem a maioria das incorporações para se justificar em sua ação. Esperamos que o Prefeito Eduardo Paes receba a Comissão e nos responda qual será o seu posicionamento frente a essa medida que afeta a tantos, inclusive aposentados, de maneira tão avassaladora.
DEMAGOGIA POLÍTICA. Esse vereador esta omitindo a verdade para criar uma imagem não verdadeira. A .aioria dos servidores ficam mais de 10 anos em uma chefia ínfima e após muita dedicação ela incorporação as vezes valores muito pequenos. Ele apenas comenta pouquíssimas exceções, prejudicando mais de 95% dos servidores prejudicados. A justiça deveria ter avaliado melhor a Lei 212 e cancelar apenas, se fosse o caso, os artigos em desacordos com a Lei de 2019.