A desembargadora Daniela Bandeira de Freitas, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), determinou a retirada do ar e a suspensão de divulgação de pesquisa que aponta vitória de Luiz Furlani (PL) na eleição para a Prefeitura de Barra Mansa, no Sul Fluminense. A decisão foi publicada na manhã desta terça-feira (24).
A magistrada atende a pedido feito pelo candidato Thiago Valério (PDT), representado pelos advogados Edson Nunes e Vitor Fidélis. O levantamento, do Instituto Ágora Pesquisas, foi publicado pelo jornal O Dia na última terça-feira (17). Valério afirma que a pesquisa não teria atendido à exigência de detalhamento dos bairros abrangidos.
Em sua decisão, Bandeira de Freitas destaca que a pesquisa apresentou a relação dos bairros visitados e a composição quanto a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico das pessoas, mas não informou o número eleitores pesquisados em cada setor censitário.
Além disso, pontuou que a matéria jornalística afirma que teria sido perguntado aos eleitores qual a percepção sobre qual candidato será eleito e também a seguinte pergunta: “Cada candidato é apoiado por pessoas diferentes. Olhando este disco, em quem você votaria? Mudaria ou mantém seu voto?”. Entretanto, as perguntas não estariam no questionário apresentado à Justiça Eleitoral.
Sendo assim, a desembargadora determinou a suspensão da divulgação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento; e a retirada do ar da matéria jornalística contendo o levantamento, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Além disso, deu dois dias para que a 94ª Zona Eleitoral de Barra Manda preste informações sobre o caso.
Outra decisão
Outra decisão proferida nesta terça também impede a divulgação da pesquisa e determina sua retirada do ar. O juiz Raphael Jorge de Castilho Barilli, da 94ª Zona Eleitoral, aceitou pedido feito pela coligação do candidato Marcelo Cabeleireiro (União), representada pelo escritório Destri Advocacia. O magistrado ainda arbitrou multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
