A defensora pública-geral do Rio de Janeiro, Patrícia Cardoso, poderá ter de prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa (Alerj). O motivo do questionamento é o órgão ter assinado uma petição junto com o partido PSB ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo estadual adote protocolos em futuras operações no Complexo da Maré, Zona Norte do Rio.
O deputado Rodrigo Amorim (União) levantou a questão durante sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (13). O parlamentar solicitou ao presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar (União), que coloque em pauta, na sessão plenária da próxima terça-feira (18), o pedido de convocação de Cardoso.
“Todos observaram a lamentação que fizemos aqui sobre o falecimento do policial do Bope na Maré. Infelizmente, sem nenhum amparo legal, passando por cima de qualquer razoabilidade, a Defensoria Pública é signatária de uma petição conjunta ao lado de um partido político”, disse Amorim.
O deputado, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou estar embasado pelos Artigos 100 da Constituição Estadual e 24 do Regimento Interno da Alerj. Amorim citou que poderia fazer a convocação, na condição de presidente da CCJ, mas pontuou que gostaria que o tema fosse debatido no plenário.
“Compete à CCJ zelar pela estrutura dos poderes do estado do Rio, dentre eles a Defensoria. Faço o do pedido de convocação da defensora-pública geral do Estado, na pauta da próxima terça-feira, para que ela explique o motivo que ensejou assinar, em nome da Defensoria, uma petição conjunta com um partido político”, acrescentou.
Rodrigo Bacellar não bateu o martelo, mas sinalizou positivamente para a solicitação. O presidente da Alerj concordou que Cardoso deve fornecer explicações à Assembleia, mas ponderou que o pedido de Amorim será analisado internamente.
“A gente vai analisar, mas realmente achei muito estranho [a petição em conjunto com o partido]. Vamos debater internamente e, com a soberania do plenário, a gente vai decidir. A defensora-geral do Estado deve sim explicações ao Poder Legislativo”, disse Bacellar.
Líder do PSB faz ponderações
Líder do PSB na Alerj, o deputado Carlos Minc fez ponderações sobre a questão. Ele sugeriu que inicialmente a defensora-geral apresente uma arguição com os esclarecimentos necessários. Desse modo, caso os deputados não se sintam satisfeitos, aí sim partiriam para a convocação.
“Independente de divergências, sempre acho que a gente deve prestigiar os poderes da Assembleia Legislativa. Indago se não caberia antes da convocação uma arguição para que ela apresentasse as razões dessa questão. Não sendo suficiente, partiria para a convocação”, pontuou Minc.
Pedido de informações
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao secretário de Polícia Civil do Estado Rio de Janeiro, no prazo de 48 horas, para saber se o Ministério Público estadual (MPRJ) está tendo amplo acesso a informações sobre a atividade policial. Inclusive as operações nas comunidades, e de que forma esses dados estão sendo disponibilizados.
Além disso, Fachin já havia pedido informações ao governador Cláudio Castro sobre a operação, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635), proposta pelo PSB. Na petição, o partido pede que sejam observadas todas as cautelas legais, caso haja nova operação ou incursão policial de qualquer natureza no Complexo da Maré.
