Depois de estar no meio de muitos debates acalorados na semana passada, o projeto de emenda à Lei Orgânica que libera a concessão de parques públicos à iniciativa privada foi retirado de pauta na Câmara do Rio. A proposta foi protocolada em setembro de 2023 pelo vereador Pedro Duarte (PSD).
O polêmico texto já vem entrando e saindo de pauta há três anos e, mais recentemente, teve a primeira votação adiada na quinta-feira (26), sob pressão de manifestantes ligados à pauta ambiental e de vereadores da ala à esquerda da Casa Legislativa.
Fora de pauta, agora não há previsão para que a medida seja levada novamente ao plenário.
Concessão de parques divide esquerda e direita na Câmara do Rio
Segundo Duarte, o objetivo é garantir mais segurança jurídica na mudança de gestão dessas áreas, mantendo-as como patrimônio público e com acesso gratuito.
‘Os parques continuarão sendo públicos’
“Atraindo investimentos externos ao orçamento municipal, estaremos dando uso adequado a esses espaços, muitas vezes negligenciados pelo poder público, tão sobrecarregado com outras demandas. E é importante tranquilizar a população: os parques continuarão sendo públicos e com acesso gratuito”, afirmou o vereador.
As críticas, por outro lado, vêm principalmente das bancadas do PSOL e PT. A vereadora Maíra do MST, que já declarou voto contrário, avalia que a proposta trata os espaços públicos sob a lógica do lucro.
‘Afasta a população mais pobre’
“O projeto abre caminho para que espaços públicos passem a funcionar sob a lógica do lucro. Concessões à iniciativa privada dessa natureza costumam trazer exploração econômica que afasta a população mais pobre e transforma o direito à cidade em privilégio de quem pode pagar”, afirmou.
Tem que continuar público com a responsabilidade dos poderes estadual e municipal. Não podemos entregar patrimônio público para empresários se é público tem que continuar para o lazer da população
Não sei se realmente é burrice ou má intenção. Se o parque continua público e gratuito, qual o problema de ser administrado pela iniciative privada? Como que os pobres vão ser impedidos de frequentar? Repetem esse refrão e confundem concessão com privatização.
Fazendo o que fizeram com a Linha Amarela, com a Transolímpica, a Ponte Rio-Niterói e todas as estradas construídas pelo poder público, inclusive as travessias por barcas para Niterói, Paquetá e, a que ainda existe (!?), entre a Ilha do Governador e a cidade do Rio.
Sem falar, mas já citando, o que rasgou toda a cidade do RJ, o BRT, construído pelo poder público, com dinheiro de todos os usuários, pagadores de impostos, mas com cobrança subsequente destes mesmos usuários que financiaram a construção.
Simples assim.
Eu acho interessante é que se espera o poder público construir esses parques, para que depois a iniciativa privada venha explorar esses espaços. Já que a iniciativa privada é tão “competente”, tão “eficiente” , porque ela não constrói, com seu dinheiro, parques para que ela possa explorar?