O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou nesta terça-feira (29), por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) contra o indeferimento de sua candidatura ao governo do estado. A Corte acolheu parcialmente os embargos de declaração, mas sem alterar a decisão que barrou o registro.
O relator do processo reconheceu o saneamento de uma pendência documental apresentada pela defesa, mas afirmou que a correção não altera a decisão anterior. Os embargos foram acolhidos “sem efeitos infringentes”, expressão usada quando o julgamento do recurso não modifica o resultado da decisão questionada.
Com isso, Garotinho segue com a candidatura indeferida, mas ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Garotinho teve candidatura barrada por unanimidade
Anthony Garotinho teve o registro indeferido por unanimidade pelo TRE-RJ em 11 de setembro. Na ocasião, o relator desembargador Bruno Bodart considerou que o candidato está com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação por improbidade administrativa.
Segundo o voto, o trânsito em julgado da condenação ocorreu em 11 de julho de 2025, o que faria a suspensão dos direitos políticos durar até 11 de julho de 2033.
Com esse entendimento, o ex-governador não estaria apto a disputar a eleição de 2026. A defesa sustentava que o trânsito em julgado deveria ser considerado em 2018, tese que faria os oito anos de suspensão terminarem antes da eleição.
A defesa apresentou embargos de declaração contra a decisão, que foram incluídos na pauta desta terça, cinco dias antes do primeiro turno das eleições de 2026. Com a rejeição, o próximo passo é levar o caso ao TSE. Enquanto houver recurso, a candidatura de Garotinho continua sub judice.
O que diz Garotinho
Em nota, a defesa do candidato afirmou que recorrerá ao TSE. Confira na íntegra:
“A defesa de Anthony Garotinho informa que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral da decisão proferida nesta terça-feira (29) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
A decisão do TRE-RJ não encerra a discussão judicial sobre o registro da candidatura. Enquanto houver recurso pendente de julgamento, a candidatura permanece sub judice, conforme prevê a legislação eleitoral.
Anthony Garotinho, portanto, permanece candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e seguirá cumprindo sua agenda e participando do processo eleitoral enquanto a questão é analisada pelas instâncias competentes da Justiça Eleitoral.
A defesa apresentará ao Tribunal Superior Eleitoral os fundamentos jurídicos pelos quais entende que o registro deve ser deferido.
A campanha seguirá respeitando as decisões da Justiça Eleitoral e informará oficialmente qualquer nova decisão relacionada ao processo”.
Comentários 4
E uma porcaria, quem mora no morro sofrendo, nunca vi tanta manutenção, quando era da sedae, não faltava tanta água assim não…
AGUAS DO RIO Quem NÃO tem competência NÃO se estabece VOLTA CEDAE.
O pior que não avisa. Eu nem sabia dessa falta de água.
Aqui em Austin já está quase uma semana sem água