O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) indeferiu nesta segunda-feira (14), por maioria, o registro de candidatura de Cristiane Brasil (DC), filha do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
A decisão teve como base a acusação de envolvimento da candidata em organização criminosa armada e de uso da estrutura pública para a prática de crimes.
O relator do caso, desembargador Paulo Salomão, baseou sua decisão contra a candidatura no fato de Cristiane responder a uma ação penal por organização criminosa, com emprego de arma de fogo e oferecimento de vantagem indevida a funcionário público.
Segundo ele, a denúncia foi recebida duas vezes pela Justiça e a candidata chegou a ser presa preventivamente em setembro de 2020. Cristiane ainda teve que cumprir medidas cautelares, como entrega do passaporte e o afastamento do exercício de função pública.
Denúncia não foi descartada
A defesa argumentou que a denúncia contra Cristiane havia sido rejeitada por incompetência do juízo e que todas as provas do processo haviam sido consideradas nulas. Também destacou que o Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pelo deferimento da candidatura.
O relator, porém, ressaltou que a decisão que rejeitou a denúncia ainda é alvo de recurso e que o mérito das acusações não chegou a ser analisado. Para ele, ainda há possibilidade de que a denúncia seja analisada por um juízo competente.
Além da acusação de organização criminosa, o desembargador do TRE citou outro processo envolvendo a atuação de Cristiane quando ela era secretária municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Segundo o desembargador, ela teria autorizado a abertura de processo administrativo, assinado contrato e liberado despesas e pagamentos relacionados a recursos posteriormente destinados à Fundação Leão XIII.
De acordo com o voto, os repasses, inicialmente de pouco mais de R$ 5 milhões, chegaram a mais de R$ 20 milhões após sucessivos aditivos. A acusação aponta ainda a existência de vantagens de 5% a 20% sobre os valores contratados e o uso de integrantes do aparato público para dificultar o cumprimento de medidas judiciais contra uma empresa.
O desembargador Fábio Porto acompanhou o relator e afirmou que havia elementos suficientes para atingir o padrão probatório exigido pela Justiça Eleitoral. Ele citou, entre outros pontos, o recebimento da denúncia por duas vezes, a prisão cautelar, as medidas impostas pelo Judiciário e o afastamento de Cristiane do exercício da função pública.
O desembargador Bruno Bodá foi o único a divergir e defendeu o registro da candidatura. A desembargadora Tatiana Costa declarou-se suspeita para julgar o caso.
Por maioria, o TRE-RJ entendeu que o caso se enquadra no artigo 17 da Constituição, que proíbe a interferência de organizações criminosas no processo eleitoral, e indeferiu o registro de candidatura de Cristiane Brasil. O tribunal também determinou o envio de peças ao Ministério Público para apuração de eventual fraude.
Comments 6
Só cego não vê que a privatização não deu certo ! Ainda vão procurar outra empresa para a conceção?! Só pode ser uma piada !!! Aporte! Isso quer dizer que o dinheiro público vai ser gasto ? A Supervia deveria pagar ao Governo do Estado MULTA pela quebra da conceção e uma INDENIZAÇÃO por estar devolvendo ao Estado a empresa que agora é PRIVADA. À propósito se a empresa é privada por quê ela mesma não realiza a venda do seu patrimônio ? O que o Estado do Rio de Janeiro tem que meter o dedo na negociação de uma empresa privada ? Se qualquer empresa PRIVADA quebrar quem tem que arcar com os ônus são seus avionistas e gestores, não o governo.
De qualquer forma Raquel……acho que você tem total razão,!!!!!
Está Supervia é uma vergonha ainda bem que vão entregar e espero que melhore com o próximo concessionário.
Só um adendo no comentário da Raquel, a Supervia está devolvendo a CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FERROVIÁRIOS, ou seja, a responsabilidade por toda a gestão dos serviços continua sendo do ESTADO, detentor do serviço.
Os trens da Supervia são bons vieram da china o que deixa a desejar é infraestrutura do corredor ferroviário já viajei nesses trens o serviço essencial o percurso é longo que precisa melhorar como um todo infraestrutura seja nos trilhos ou nos muros que os cerca. Ficou uma enorme sucata dos trens que foram substituídos que precisa ser removidos. Não de como e onde o governador deve começar a estruturar toda via férrea feito tudo isso vai melhorar outra coisa é a bilheteria melhorou bastante ter trocado de lado foi a melhor coisa que fizeram o de resto é esperar de onde começar
Está Supervia foi decepcionante .Espero que o próximo concessionário seja de boa qualidade e é. isto que nós contribuintes desejamos.