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    Decisão do TCMRio suspendeu a tentativa da Prefeitura do Rio de rescindir um contrato de R$ 17,2 milhões com base em uma avaliação de "risco de integridade elevado". —

    TCM barra tentativa da Prefeitura do Rio de anular contrato de R$ 17,2 milhões por ‘risco de integridade’

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    Fiscal de contratos é o agente designado pela administração pública para acompanhar a execução de uma contratação

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    Não passou: ex-gestores do Detran e empresa são condenados pelo TCE a devolverem R$ 57 milhões por irregularidades em sistema de vistoria

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    Tarifa social: Iguá Rio abre cadastro e recadastramento na Cidade de Deus e Gardênia Azul

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Home Política

Política

04/09/2026 09:30
  • Lívia Mendonça Lívia Mendonça

Casa Civil embarca no ‘sextou’ de Couto, concentra reforços na Fazenda e saídas no Detran-RJ

A Casa Civil assumiu o comando da movimentação nos bastidores do Palácio Guanabara

O Detran-RJ concentrou dez movimentações na rodada — Foto: Reprodução/Redes Sociais

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No embalo do “sextou” de Ricardo Couto, a Casa Civil assumiu o comando da movimentação nos bastidores do Palácio Guanabara nesta sexta-feira (04). Enquanto o governador em exercício assinou seis nomeações e duas exonerações em atos próprios, a pasta comandou uma rodada ainda mais movimentada: foram 26 nomeações contra 22 exonerações, além de sete trocas internas e uma revogação.

O Detran-RJ foi o principal ponto de turbulência da rodada. A autarquia concentrou dez movimentações, com mudanças em cargos de comando, incluindo coordenadorias, diretorias e chefias de serviço.

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A Secretaria estadual de Fazenda também entrou no radar da Casa Civil nesta rodada. A pasta recebeu seis novos nomes em postos estratégicos de assessoria e assistência, reforçando a estrutura da pasta e ampliando o time responsável pela gestão fiscal do estado.

COM FÁBIO MARTINS. 

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Política

Devassa no Rio Metrópole: delegado Roberto Leão oficializa nomeação de membros de auditoria e regulamenta o funcionamento do grupo de fiscalização após prisões na diretoria

Foto de Lívia Mendonça
Lívia Mendonça

04/09/2026 11:12

Como parte do processo de reestruturação administrativa realizada pelo governo interino de Ricardo Couto, o Instituto Rio Metrópole (IRM) deu um passo decisivo para passar a limpo seus contratos e acordos financeiros. O presidente interino da autarquia, delegado Roberto Leão — secretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) — oficializou, em 21 de agosto, a nomeação dos membros da Comissão Especial de Auditoria Contratual.

A medida regulamenta o funcionamento do grupo de fiscalização criado após a crise instaurada na instituição, que culminou na prisão do ex-presidente David Perini Vermelho, o Didê, durante a Operação Ouroboros, deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil em julho deste ano.

Contra o relógio, comissão vasculha contratos

A comissão terá 60 dias para concluir os trabalhos, contados retroativamente a partir de 22 de julho, com possibilidade de uma única prorrogação. O pente-fino vai alcançar todos os contratos, acordos e convênios vigentes, além de processos já encerrados que tenham pendências de pagamento, dívidas reconhecidas ou denúncias de irregularidades.

Para garantir agilidade nas apurações, as diretorias e fiscais de contratos do IRM terão prazo máximo de 48 horas para responder às requisições de documentos e informações feitas pela comissão.

Integrantes e regras de conduta

A Comissão Especial de Auditoria Contratual será presidida pela chefe de Gabinete do IRM, Lelian Ramos Costa Salles Cabral, e contará com o auditor do Estado Rodrigo Xavier dos Santos Pinto e o diretor de Gestão Interna, Luan Carlo Ribeiro.

Para assegurar a independência técnica das apurações, a portaria estabeleceu travas contra conflitos de interesse:

  • Segregação de funções: o diretor de Gestão Interna não participará de votações ou relatórios que envolvam atos praticados por sua própria diretoria, atuando apenas prestando suporte técnico;
  • Termo de confidencialidade: todos os integrantes devem assinar declaração de ausência de impedimento legal e manter sigilo funcional sobre os documentos analisados, conforme as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
  • Aprovação prévia: qualquer ato administrativo de maior impacto continuará dependendo de aval direto do presidente interino, acompanhado de pareceres técnicos e jurídicos.

Tentativa de retomada do IRM

O pente-fino acontece poucas semanas após a Operação Ouroboros revelar o suposto desvio de R$ 86,28 milhões no órgão entre julho de 2022 e maio deste ano. Na ocasião, as investigações apontaram que Didê mantinha uma estrutura de uso pessoal no próprio gabinete, equipada com cama de casal, frigobar e televisão.

Com a devassa nos contratos e a conclusão da auditoria extraordinária, a gestão interina busca sanar as irregularidades herdadas para viabilizar a retomada da agenda estratégica do IRM.

COM FÁBIO MARTINS. 

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Política

Secretaria de Saúde discute financiamento com BNDES para ampliar Hospital Pedro Ernesto, na Zona Norte do Rio

Foto de Redação
Redação

04/09/2026 11:06

O secretário estadual de Saúde, Dr. Ronaldo Damião, participou nesta quarta-feira (02) da primeira reunião com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para discutir o financiamento da expansão do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), em Vila Isabel, Zona Norte do Rio.

A unidade de saúde é um dos principais hospitais públicos de ensino, pesquisa, inovação e atendimento de média e alta complexidade do Estado do Rio.

Durante o encontro, o BNDES reconheceu a importância do trabalho realizado pelo hospital e se colocou à disposição para oferecer suporte técnico na definição das diretrizes do projeto executivo, que começará a ser elaborado.

O banco também pretende avançar na conclusão da renegociação da dívida do Estado no âmbito do Propag.

A definição do acordo será necessária para estabelecer a margem disponível para novas operações de crédito e, consequentemente, o valor que poderá ser destinado à expansão do Pedro Ernesto.

Novo complexo ambulatorial

A proposta prevê a construção de um novo complexo ambulatorial e de um edifício hospitalar integrado à estrutura já existente.

De acordo com o diretor do HUPE, Rui Teófilo, o projeto inclui um novo centro cirúrgico com 22 salas, preparado para procedimentos de alta complexidade e com capacidade para mais de 17 mil cirurgias por ano.

Também estão previstos 80 novos leitos de terapia intensiva e 60 leitos de internação cirúrgica.

Visita do ministro da Saúde

A discussão sobre a expansão ocorre após uma visita recente do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao hospital.

O ministro participou do encerramento do 64º Congresso Científico do HUPE e declarou apoio à ampliação da unidade.

Na ocasião, Padilha também conheceu duas novas alas entregues nesta semana: o Centro de Nefrologia e Transplantes, que deverá triplicar a capacidade de realização de transplantes renais, e o Centro de Controle do Câncer.

A unidade oncológica terá um aparelho de PET Scan, equipamento que permitirá ampliar a capacidade de diagnóstico e tratamento de pacientes com câncer. A estrutura aguarda apenas a autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para entrar em funcionamento.

Durante a visita, Padilha também participou da premiação de alunos que apresentaram mais de 600 projetos de pesquisas tecnológicas no HackHUPE, iniciativa realizada durante o congresso.

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Rio de Janeiro

Obra de R$ 14 bilhões na Dutra danifica rede de drenagem de Nova Iguaçu; prefeitura aciona Justiça e Ibama

Foto de Redação
Redação

04/09/2026 10:54

Técnicos da Prefeitura de Nova Iguaçu encontraram tubulações da rede municipal de drenagem danificadas e com reparos improvisados no bairro Rancho Novo, próximo ao canteiro das obras de ampliação da Via Dutra. O município acionou o Ibama, responsável pelo licenciamento ambiental do trecho.

O buraco, no entanto, é literalmente mais embaixo.

A concessionária Ecovias Rio Minas, responsável pelas obras na Via Dutra, tem se limitado à implantação novas pistas — o que, segundo a prefeitura, acaba deixando as obras em “descompasso” com o entorno. Com a falta de canais e galerias adequados para por debaixo das pistas, a rodovia acaba funcionando como uma barreira ao escoamento. A água fica sem ter para onde ir no trecho, o que agrava enchentes e alagamentos no entorno.

O investimento total nas obras é de cerca de R$ 14 bilhões, um valor que supera em quase sete vezes o orçamento anual de Nova Iguaçu. A concessionária teve um prazo de 90 dias pactuado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para apresentar os estudos de drenagem, mas, de acordo com a prefeitura, não instalou as galerias necessárias.

O recurso escolhido pela Prefeitura de Nova Iguaçu foi recorrer à Justiça, ao Ibama e ao Ministério Público. A solicitação é que as obras sejam paralisadas. A Justiça e o Ibama ainda vão analisar o caso.

Com informações de Ancelmo Gois, em “O Globo”.

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Transparência

TCMRio libera licitação para obras no Passeio Público após prefeitura corrigir preços e reduzir orçamento

Foto de Redação
Redação

04/09/2026 10:13

O Tribunal de Contas do Município do Rio (TCMRio) revogou a medida cautelar que suspendeu a licitação para as obras de revitalização e recuperação do Passeio Público, no Centro da cidade. A decisão foi tomada de forma unânime pelo plenário na última terça-feira (25), após a Secretaria Municipal de Conservação acolher as determinações do tribunal e promover os ajustes necessários na planilha orçamentária.

Conforme revelado anteriormente, o pregão eletrônico havia sido suspenso por decisão monocrática do conselheiro David Carlos Pereira Neto, que apontava indícios de sobrepreço nas obras. O ponto crítico envolveu o custo de substituição dos módulos de grade do parque, serviço que representa quase 40% de todo o custo da obra. A equipe técnica identificou fragilidade na pesquisa de preços de peças de ferro fundido e distorções no cálculo do frete.

A correção do item especial e a revisão das estimativas permitiram a redução do valor global projetado para a obra — inicialmente estimado em R$ 5,7 milhões. Os cálculos da auditoria indicavam um potencial de economia de até R$ 527,9 mil aos cofres públicos com a readequação do frete e da taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI).

Com o acolhimento das correções pelo tribunal, caso a pasta opte por dar prosseguimento à concorrência, o edital do pregão eletrônico e seus anexos afetados deverão ser republicados, com a devida reabertura dos prazos legais para o envio de propostas pelas empresas interessadas.

O processo foi arquivado pelo TCMRio com resolução de mérito, e o cumprimento das determinações seguirá sob monitoramento do órgão de controle.

COM FÁBIO MARTINS. 

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Política

MP Eleitoral entra com ação de impugnação da candidatura de Renato Machado à reeleição; órgão cita caso de jornalista morto em Maricá

Foto de Redação
Redação

04/09/2026 09:39

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação de impugnação para barrar a candidatura à reeleição do deputado estadual Renato Machado (PT). O órgão cita como motivação as acusações de envolvimento do político com o crime organizado e com a suposta liderança de uma narcomilícia em Maricá.

A ação também cita as denúncias envolvendo a morte do jornalista Robson Giorno — crime pelo qual o deputado foi acusado de ser mandante.

O documento ajuizado pelo MPE afirma que Renato Machado capitaneava uma estrutura criminosa ligada à narcomilicía de seu aliado e braço armado, Rodrigo José Barbosa Da Silva, conhecido como “Rodrigo Negão”. A organização exerceria atividades típicas de milícia privada, como a exploração clandestina de serviços de “gatonet” e o comércio ilícito de cigarros, com o tráfico de entorpecentes, mantendo estreita aliança com criminosos vinculados à facção Terceiro Comando Puro (TCP).

Além disso, um amplo aparato bélico também é mencionado na ação de impugnação. O objetivo seria impor um regime de medo e terror sobre os habitantes da região. Também aparecem na ação menções à suposta exigência sistemática de 20% de propina sobre os valores de obras públicas enquanto o deputado ocupava a presidência da autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar).

Renato Machado foi denunciado como mandante do assassinato de jornalista

O homicídio triplamente qualificado do jornalista Robson Giorno, em 2019, também aparece como motivação para o pedido de impugnação do parlamentar. Renato Machado chegou a ser denunciado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) como mandante, mas a Justiça entendeu que não havia provas suficientes contra o deputado.

Com informações de Metrópoles.

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Política

Couto dribla a seca no Guanabara e volta ao jogo com seis nomeações na rodada, quatro delas na Faetec

Foto de Lívia Mendonça
Lívia Mendonça

04/09/2026 08:49

O Diário Oficial voltou a registrar movimentações assinadas por Ricardo Couto nesta sexta-feira (04), depois de um dia sem qualquer nomeação ou exoneração. E o retorno veio com predominância dos reforços: seis novos nomes foram alçados a cargos no governo estadual.

Vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a Faetec foi o principal destino da rodada. Quatro gerentes de área passam a integrar os quadros da fundação: Rafael Sibilio do Nascimento de Barros, Vivian Guimarães de Oliveira, Luis Henriques Sales Pereira e Regina Célia de Souza.

A rodada, no entanto, não ficou restrita ao órgão. Em outras áreas do governo, Couto também promoveu mudanças em cargos de direção. Hugo Carvalho de Sá foi nomeado diretor geral da Assessoria de Engenharia do Detran-RJ. Já na Secretaria estadual de Polícia Penal, Carlos Eduardo Correia Henriques assume a Diretoria Geral de Administração e Finanças.

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Poucas saídas e ajustes pontuais nos bastidores

Se as nomeações deram o tom da rodada, as exonerações apareceram de forma bem mais discreta. Foram apenas duas saídas diretas da máquina estadual. Uma delas foi a de Jorge Luiz Soares da Silva, que deixou a Diretoria Geral da Assessoria de Engenharia do Detran-RJ, cargo que passa a ser ocupado por Hugo Carvalho de Sá.

A outra ocorreu no Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA), onde Halph dos Santos Pires foi exonerado, a pedido, da Diretoria de Apoio Operacional.

Além das trocas efetivas, o Diário Oficial registrou uma série de movimentações para preencher temporariamente postos e reorganizar funções. No próprio IEEA, a chefe de gabinete Carla Sandriane Souza Silva foi designada para responder pelo expediente da diretoria deixada por Halph. Na Secretaria de Estado de Saúde, Keila Justino de Almeida Silva passou a responder pela Coordenação de Gestão de Assistência Farmacêutica.

Já na Educação, Alessandra Oliveira de Abreu teve uma portaria anterior revogada para assumir oficialmente o expediente da Superintendência de Gestão de Pessoas.

COM FÁBIO MARTINS. 

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Política

Eleições no Rio: ação na Justiça Eleitoral pede cassação de Eduardo Paes por vídeo com inteligência artificial que associa Douglas Ruas ao CV

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Redação

04/09/2026 08:07

A disputa eleitoral pelo governo do estado do Rio subiu o tom e foi parar nos tribunais. Representada pelo advogado Tiago Santos, a coligação do presidente da Alerj e candidato a governador Douglas Ruas (PL) acionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral exigindo a cassação do registro de candidatura de Eduardo Paes (PSD) e de sua vice, Jane Reis (MDB), além da perda de seus direitos políticos por oito anos.

Segundo a acusação, a propaganda partidária de Paes, produzida em formato profissional, foi utilizada como instrumento para atacar a imagem e reputação do adversário.

Ainda de acordo com a petição assinada pelo advogado da coligaçã e protocolada na Justiça, a propaganda — exibida no horário gratuito de rádio e televisão e posteriormente multiplicada por dezenas de perfis de aliados nas redes sociais — constrói uma narrativa dolosa que tenta associar Ruas a esquemas de corrupção e ao grupo criminoso Comando Vermelho (CV).

O processo sustenta que o vídeo induz o eleitor a conclusões falsas sobre a origem do patrimônio do candidato do PL e sobre sua trajetória pública, utilizando acusações sem provas para causar rejeição eleitoral direta.

Inteligência artificial no centro da ação

Outro ponto questionado na ação é o uso de inteligência artificial na produção do vídeo. A defesa de Ruas sustenta que a gravação recorreu a recursos de edição digital e à criação de conteúdos sintéticos para manipular as imagns sem apresentar o aviso prévio e ostensivo previsto nas novas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2026.

De acordo com o advogado responsável pela ação, a ausência da sinalização pode levar o espectador a interpretar como reais imagens que, segundo a acusação, foram produzidas ou modificadas digitalmente.

Além de pedir a cassação da chapa de Paes, a ação pede uma liminar para retirar o vídeo imediatamente de todas as plataformas. A ação também requer que a produtora responsável pelo programa entregue os arquivos brutos do material, metadados e os comandos de inteligência artificial (prompts) utilizados nas ferramentas de produção da gravação.

O pedido ocorre em meio a outras decisões recentes do TRE-RJ envolvendo conteúdos semelhantes. Em um dos casos, o tribunal aplicou multa de R$ 5 mil a Eduardo Paes por um vídeo publicado no Instagram com teor semelhante.

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Política

Alexandre de Moraes determina envio de provas da Operação Hidra de Lerna à PF; esquema tentou ‘atropelar’ o Ibama para beneficiar Refit

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Redação

04/09/2026 07:49

A tentativa de “atropelar” o Ibama também vai ser investigada pela Polícia Federal. Em decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o compartilhamento integral das provas obtidas no âmbito da Operação Hidra de Lerna — deflagrada pelo Ministério Público do Estado (MPRJ). A ordem  é a PF aprofundar as investigações sobre esquemas de corrupção, favorecimento indevido e lavagem de dinheiro envolvendo altos agentes públicos do estado e o Grupo Refit.

A determinação de Moraes prevê que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) envie à PF relatórios de análise de mídias, dados bancários e fiscais, além de autorizar o acesso aos dispositivos eletrônicos apreendidos.

Atuação contra pareceres do Ibama

A Operação Hidra de Lerna investiga irregularidades e favorecimento na concessão de licenças ambientais no Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e na Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca). Conforme noticiado anteriormente, a ação do MPRJ teve como alvos o presidente da Ceca, Maurício Couto Cesar Junior (afastado do cargo), o ex-presidente do Inea, Renato Jordão Bussiere, e o ex-vice-presidente da autarquia, José Dias da Silva. A decisão de Moraes detalha como o esquema tentava contornar a resistência técnica de órgãos de fiscalização.

Mensagens interceptadas pela PF mostram integrantes do governo fluminense irritados com a postura de representantes do Ibama, que votavam contra a renovação de licenças para a refinaria Refit em razão da contaminação do solo e de águas subterrâneas.

Em uma das conversas destacadas pelo ministro, o então secretário estadual do Ambiente, Bernardo Rossi (União), disse a Bussiere que o Ibama deveria ser “atropelado” para garantir a aprovação da renovação da licença de operação da Refit.

Medidas cautelares autorizadas pelo STF.

Além de integrar o acervo da Operação Hidra de Lerna aos inquéritos da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes acolheu requerimentos da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para autorizar:

Mandados de busca e apreensão

Ações direcionadas a alvos do núcleo político e empresarial, como o ex-governador Cláudio Castro, o ex-secretário Bernardo Chim Rossi e o advogado Antonio Carlos da Conceição Santos (“Pipo”).

 Afastamento de sigilos

Quebra dos sigilos bancário, fiscal e das operações na Bolsa de Valores de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de envolvimento em lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

Preservação de provas

Análise prioritária do material apreendido e garantia da cadeia de custódia com o registro dos códigos hash dos arquivos digitais extraídos.

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Rio de Janeiro

Luxo no Leblon: novo condomínio no terreno da mansão mais cara do Brasil vende sete das dez residências previstas, com valores que chegam a R$ 42 milhões

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Redação

04/09/2026 07:28

Sete das dez casas do Estância Pernambuco, novo condomínio de alto padrão no Leblon, Zona Sul do Rio, já foram vendidas. O empreendimento ocupa o terreno da mansão que chegou a ser anunciada por R$ 220 milhões e ficou conhecida como a propriedade residencial mais cara do Brasil. As unidades têm preço médio de R$ 35 milhões, segundo a imobiliária, e a mais cara delas saiu por R$ 42 milhões. Apenas três residências continuam disponíveis.

Os lotes terão dimensões entre 900 m² e 1.800 m², tamanho considerado raro no Jardim Pernambuco, onde os terrenos costumam ter cerca de 500 m² e grande parte é formada por áreas inclinadas. No novo condomínio, predominam terrenos planos.

As primeiras máquinas chegam ao terreno nesta sexta-feira (04), marcando o início da demolição da estrutura remanescente da mansão. Ao longo dos últimos quatro meses, os antigos proprietários retiraram móveis, obras de arte, quadros, esquadrias e demais peças de valor, que permaneceram sob sua posse. Segundo a incorporadora Mozak, responsável pelo empreendimento, apenas o “esqueleto” da mansão será demolido.

Quem pode chamar o Leblon de casa

Os sete imóveis vendidos até agora têm um perfil de compradores bastante específico: todos são brasileiros e, de acordo com a incorporadora, a maioria é natural do Rio. A lista reúne empresários do mercado financeiro, advogados, bilionários que construíram os próprios negócios e investidores ligados ao agronegócio.

Segundo a empresa, os futuros moradores se dividem principalmente em dois perfis. De um lado, estão casais que assumiram a segunda geração dos negócios da família e procuram um novo espaço para viver com os filhos. De outro, aparecem compradores interessados em uma casa ampla o suficiente para reunir diferentes gerações da família sob o mesmo teto.

Vista para o Cristo Redentor e praia do Leblon

O novo condomínio terá mais de 10 mil metros quadrados de área de lazer, com quadra de beach tennis, campo de futebol, parquinho infantil, academia, áreas para caminhada e espaços de contemplação.

A circulação interna será feita também por carrinhos de golfe. A empresa chegou a se referir inicialmente a uma “trilha” exclusiva no empreendimento, mas esclareceu que se trata de um espaço de wellness, voltado a caminhadas, contato com a natureza e atividades ao ar livre.

Cada uma das dez casas poderá ser personalizada pelo comprador em conjunto com os arquitetos responsáveis pelo projeto. Todas terão piscina de borda infinita, além de sauna seca e úmida.

O projeto também foi pensado para valorizar um dos principais diferenciais do terreno: a paisagem. Segundo a incorporadora, as casas terão vista simultânea para o mar do Leblon, a Lagoa Rodrigo de Freitas e o Cristo Redentor.

Segurança se destaca entre os atrativos do novo empreendimento

A segurança é outro diferencial apresentado pela incorporadora. O acesso ao condomínio será feito em três níveis de controle: primeiro, pela entrada do Jardim Pernambuco; depois, pelo acesso exclusivo ao Estância Pernambuco; e, por fim, por um controle individual para cada residência.

Com informações do colunista Ancelmo Gois, do jornal “O Globo”.
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Transparência

Quem quer ingressos para o Rock in Rio 2026? Governo do estado firma cooperação com festival e garante 3,1 mil entradas — 910 para a área vip

Foto de Redação
Redação

04/09/2026 07:02

O governo do estado do Rio de Janeiro oficializou, por meio da Secretaria da Casa Civil, o Termo de Cooperação Técnica nº 025/2026 com a empresa Rock World S/A, organizadora do festival Rock in Rio 2026. O acordo foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (03).

Embora a justificativa oficial do Poder Executivo enfatize a ausência de repasses financeiros diretos entre os cofres públicos e a empresa, o contrato prevê contrapartidas operacionais, apoio logístico em segurança e tributação, além do recebimento de uma cota total de 3.110 ingressos para o evento.

Saiba mais sobre a cota de ingressos do governo no Rock in Rio: civisão por setor e calendário

Segundo a 4ª cláusula do termo de cooperação, a Rock World entregará à Casa Civil do Estado uma cota de bilhetes dividida em duas categorias:

Ingressos de Gramado (2.200 no total)

Destinados oficialmente a ações de promoção turística do estado, os bilhetes serão distribuídos ao longo dos sete dias de festival:

04/09/2026 (Sexta-feira): 400 ingressos

05/09/2026 (Sábado): 400 ingressos

06/09/2026 (Domingo): 200 ingressos

07/09/2026 (Segunda-feira): 200 ingressos

11/09/2026 (Sexta-feira): 400 ingressos

12/09/2026 (Sábado): 200 ingressos

13/09/2026 (Domingo): 400 ingressos

Ingressos VIPs (910 no total)

Os bilhetes para o espaço reservado e exclusivo do festival mantêm uma cota diária fixa durante toda a programação:

130 ingressos para cada um dos 7 dias de festival (04, 05, 06, 07, 11, 12 e 13 de setembro de 2026).

O texto do acordo impõe restrições jurídicas explícitas sobre a destinação das entradas: é proibida qualquer comercialização, devendo o órgão público zelar pelo cumprimento da Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) na distribuição das cortesia.

As obrigações do governo e da organizadora

O termo assinado prevê obrigações institucionais recíprocas:

Atribuições do estado

Centralizar a interface entre a produtora e órgãos estaduais de serviço (Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Detran, Cedae e Inepac); conceder regime especial de tributação (sujeito à avaliação da Secretaria de Fazenda); atuar na segurança do entorno e no trânsito; autorizar a veiculação de publicidade do festival em logradouros públicos e pontos turísticos; e manter o reconhecimento do evento como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado (Lei nº 9.599/22).

Atribuições da Rock World

Arcar integralmente com os custos de produção, montagem, programação artística e infraestrutura provisória; ceder espaço estruturado para a atuação da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC-RJ) no local; e disponibilizar espaço para ações educativas e preventivas da Operação Lei Seca dentro do evento.

Justificativa econômica e institucional

Na justificativa do acordo, a gestão estadual cita o impacto socioeconômico da edição de 2024, que reuniu 730 mil pessoas (sendo 46% visitantes de fora do estado), injetou R$ 2,94 bilhões na economia fluminense e gerou cerca de 32 mil empregos.

O Termo de Cooperação Técnica estabelece que a parceria não envolve transferências diretas de verbas financeiras e terá vigência fixada até 31 de dezembro de 2026.

COM FÁBIO MARTINS

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