A Prefeitura de Cabo Frio sancionou, nesta terça-feira (07), a lei que redefine os critérios de cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRSD), a “taxa de lixo”. Aprovada pela Câmara Municipal, a nova regra prevê um teto de valores a serem cobrados para cada tipo de imóvel no município.
O projeto é de autoria do próprio prefeito Dr. Serginho (PL). A principal novidade é a subdivisão dos imóveis em faixas de metragem e natureza de uso — residencial, comercial, de serviços ou industrial — para especificar a cobrança.
Além disso, a lei prevê que os contribuintes que já pagaram a taxa de lixo em valores superiores aos novos limites recebam desconto em parcelas futuras ou em outros tributos municipais, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Confira a nova tabela de cobrança da taxa de lixo:
| Metragem (m²) | Residencial | Comercial | Prestação de Serviços | Industrial |
| Até 30m² | R$ 100,00 | R$ 150,00 | R$ 150,00 | R$ 150,00 |
| 31m² a 70m² | R$ 150,00 | R$ 200,00 | R$ 200,00 | R$ 200,00 |
| 71m² a 100m² | R$ 200,00 | R$ 250,00 | R$ 250,00 | R$ 250,00 |
| 101m² a 300m² | R$ 250,00 | R$ 400,00 | R$ 400,00 | R$ 400,00 |
| 301m² a 500m² | R$ 400,00 | R$ 970,00 | R$ 898,00 | R$ 1.330,00 |
| Acima de 500m² | R$ 861,00 | R$ 1.300,00 | R$ 1.164,00 | R$ 1.725,00 |
Cobrando taxa de lixo mais a prefeitura está jogando lixo da praia em monte alegre, dizem que ali é um terreno de reciclagem mais na verdade a prefeitura usa como o tal, já teve varia denúncias mais os órgãos públicos autorizou fazer mais o quê né.
E quem tem a taxa de lixo junto com o IPTU?
Ainda está caro, eu não sei o que os vereadores estão fazendo aí que não defende os direitos do povo, abaixa. essa taxa.
Sinceramente essa taxa de lixo está sendo mal pensada. O ideal seria o prefeito parar de seguir o ministro da fazenda Haddad e incentivar a população de Cabo Frio a reciclar. O problema todo em si está em nós cidadãos. O incentivo a reciclagem de plástico, papelão, latinhas entre outros produtos reciclagem ajudaria bastante tanto o cidadão que recicla quanto os armazéns que compram produtos reciclados. E poderia até criar uma taxa para o lixo mas não em base de metragem de imóvel e sim na produção do lixo. Mas acho que não seria interessante para eles.
Os vereadores deveriam estar atentos a esse tema e projetar algo que ajudasse realmente o cidadão.
Sempre bom lembrar que a “taxa do lixo” foi criada no governo Bolsonaro, por meio da Lei 14.026/2020 (Art. 29), sancionada por ele.