A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (18), autorização para que o governo estadual possa doar sete imóveis de seu patrimônio ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal. O objetivo é promover a construção de 1.040 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
O secretário estadual de Habitação, Bruno Dauaire (União), que é deputado licenciado, retornou à Alerj para defender o projeto. Além disso, outros parlamentares que propuseram emendas as retiraram para que a medida pudesse ser aprovada nesta terça.
Os imóveis que poderão ser doados estão localizados nos bairros de Inhaúma, Benfica, Rocha, Jacarezinho e Jacaré, ambos localizados na Zona Norte do Rio. Todos os imóveis integram a pré-seleção realizada pelo Ministério das Cidades, por meio da Portaria 1.482/23.
As unidades habitacionais a serem construídas deverão ser destinadas às famílias enquadradas na Faixa Urbano 1 da Lei Federal 14.620/23, ou seja, terem renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00.
Na justificativa da proposta, o governador Cláudio Castro (PL) afirmou que o Estado do Rio está realizando esforços com vistas à redução do déficit habitacional, buscando parcerias com outros entes, como é o caso do Governo Federal.
Castro explicou ainda que os imóveis a serem doados por meio deste projeto de lei visam o reassentamento de famílias em situação de vulnerabilidade social e as desabrigadas pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Imóveis que poderão ser doados
– Avenida Itaóca, nº 2.778, Bairro: Inhaúma, Rio de Janeiro – RJ, com área de terras de 12.015,91 m², avaliado em R$ 9.320.000,00, para construção de 400 unidades habitacionais;
– Avenida Dom Hélder Câmara, n° 855, Bairro: Benfica (Manguinhos), Rio de Janeiro – RJ, com área de terras de 7.471,46 m², avaliado em R$ 538.630,00, para construção de 150 unidades habitacionais;
– Rua Almirante Ari Parreiras, nº 528 e 538, Bairro: Rocha, Rio de Janeiro – RJ, com área de terras de 4.718,00 m², avaliado em R$ 5.883.000,00, para construção de 200 unidades habitacionais;
– Rua Viúva Cláudio, n° 199 e Rua Matapi, n° 77, Bairro: Jacaré, Rio de Janeiro – RJ, com área de terras total de 1.595,90 m², avaliado em R$ 342.433,00, para construção de 60 unidades habitacionais;
– Rua Aires de Casal, s/nº, Bairro: Jacarezinho, Rio de Janeiro – RJ, com área de terras de 4.409,47 m², avaliado em R$ 550.000,00, para construção de 120 unidades habitacionais;
– Rua Inabu, nº 22 / 50 e 50A / 54 e 54A, Bairro: Jacarezinho, Rio de Janeiro – RJ, com área de terras total de 1.091,46 m², avaliado em R$ 1.282.730, para construção de 40 unidades habitacionais;
– Rua Capitão Félix, 412, Bairro: Benfica, Rio de Janeiro – RJ, com área de terras de 2.386,13 m², avaliado em R$ 2.181.669,33, para construção de 70 unidades habitacionais.
